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Lei e Ética

[Selected]: Todas as categorias Governo e Política Lei e Ética

2007-01-19 04:22:39 · 4 respostas · perguntado por Anonymous

Estava em votação, não sei se foi aprovado os 30 dias, antes a lei era 20 dias. Já tentei entrar em sites mas não consegui confirmar. Agradeço a quem souber a resposta.

2007-01-19 04:06:07 · 5 respostas · perguntado por nina 2

Uma pequena locadora de minha cidade utiliza o SERASA para verificação de nomes devedores para dar o aval na abertura de cadastro de novos clientes. Creio que isso seja ilegal, pois o serasa é utilizado para abertura de crédito e não prestação de serviços. Isso é legal? Caso contrário, como agir diante de uma atitude descriminatória dessas?
Pois mesmo pessoas honestas, por algum problema financeiro, cartão de crédito também vão para o SERASA, mas não quer dizer que sejam criminosos a ponto de não poderem abrir uma ficha numa locadora de video.

2007-01-19 03:51:53 · 3 respostas · perguntado por Anonymous

Meu horário na empresa é 10:00 as 19:00, mas sempre fico até as 22:30. queria saber se sou obrigado a ficar até essa hora trabalhando...

2007-01-19 01:14:45 · 7 respostas · perguntado por livre pensador 1

Ex.: o pai transferiu um imóvel ao filho, tornando-se apenas possuidor do "usufruto vitalício" do mesmo.
Alguns anos depois, um credor do pai o aciona na justiça cobrando uma dívida.
O "usufruto" pode ser transferido ao credor???

Em que situação se distitui o "usufruto"?

A lei nova 11.382 de dez 2006, não deixa isso claro...

2007-01-19 00:10:06 · 4 respostas · perguntado por movila 3

posição do tribunal regional federal da 3ª região sobre a utenticação de peças

2007-01-19 00:01:21 · 1 respostas · perguntado por anjo 3

2007-01-18 23:48:39 · 8 respostas · perguntado por Anonymous

Por favor dê-me as leis e o site se possível!
- O.R.T.N até fev/86;
- O. T. N de mar/86 até jan/89;
- B. T. N de fev/89 até fev/91;
- T. R. de mar/91 até dez/91;
- U. F. I. R. de jan/92 a dez/95;
- De jan/96 até a data, SELIC-MF/SRF.

2007-01-18 23:31:44 · 2 respostas · perguntado por Genolina 2

o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) ajuizou STF (Supremo Tribunal Federal)
uma reclamação questionando se um agente político pode ser alvo de processo e punição por improbidade.

Os procuradores da República no Distrito Federal José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho mostram-se preocupados com o resultado do julgamento no Supremo, que, segundo eles,

pode, “ainda que em tese”, resultar em estímulo à corrupção.

“O que o Supremo Tribunal Federal decidirá é se, ainda que em tese, agente político (no caso o deputado federal Raul Jungmann era ministro de Estado quando praticou os atos de improbidade) pode ser processado e punido pela Lei de Improbidade”,

Que cara- de -pau !!!

Até qdo iremos aguentar isso ?

Uma legislação que proteje esses bandidos, ladrões do povo ???
Precisamos pressionar !!

2007-01-18 23:21:46 · 10 respostas · perguntado por Maga s 5

o nazismo foi vencido na 2ª guerra mundial, mas permaneceram remanescentes. Você sabe qual a ideologia que eles pregariam nos tempos de internet, em que a globalização e o acesso ao conhecimento se torna a cada dia mais veloz e favorável ao encontro e à amizade entre os povos ?

2007-01-18 20:24:50 · 4 respostas · perguntado por filipediwan 1

é justo? não pagam impostos,cobram 20,00 - no máximo 50 reais por propaganda...Não cumprem seu papel de rádio comunitaria que é sem fim lucrativos.E as comercias principalmente as pequenas devem fazer o que?

2007-01-18 12:57:50 · 3 respostas · perguntado por eskkalla 4

Trabalhava em uma Ong, desde 2001 com contrato na carteira no regime CLT. Fui demitida no último dia 26-12-2006. Pagaram minhas verbas recisórias, deram baixa em minha carteira profissional, porém a homologação só será no dia 05-03-2007, e não será no Sindicato e sim no Delegacia Regional do Trabalho.
Consultei o Sindicato e os mesmos disseram que a ONG tem que pagar uma multa no valor do salário, pois a homologação não pode passar de dez dias, porém a ONG diz que só faz o que consta na convenção e segundo a mesma esta claúsula não consta. Como fica meu caso?..Pois não recebi meu FGTS, por conta da homologação e muito menos dei entrada no seguro desemprego. Gostaria de uma orientação antes de assinar a homologação. desde já agradeço.

2007-01-18 11:25:23 · 2 respostas · perguntado por minhapequenaeva 1

Nem que seja o primeiro capítulo........

2007-01-18 11:12:02 · 9 respostas · perguntado por kaká 2

Hoje assiti a 40 famílias perderem suas casas e não poderem fazer nada, temendo a morte. Temendo o próprio governo que foi obrigada a eleger. Estas famílias não tem para onde ir.

Que tipo de doutores da lei são esses que permitem barbaridades mesmo quando tem a capacidade de agir em benefício ao semelhante. Não será este infeliz semelhante que irá abastecer os cofres do gorverno? Que há de ruim em fazer sua morada?


Obs.: As casas foram construídas numa fazenda que havia sido doada para uma associação que abriga famílias carentes.

2007-01-18 06:22:45 · 7 respostas · perguntado por Infinito 3

Valor tem como base preços dos produtos da cesta básica.

é isso mesmo, pois um estudo divulgado no último dia 9, pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos
(Dieese), apontou que o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 1.564,52 no último mês de 2006, para suprir suas necessidades básicas e da familia.

na sua opinião o salário mínimo deveria ser esta quantia mesmo.? pense bem, e dê a resposta certa. ok...

2007-01-18 04:55:03 · 13 respostas · perguntado por Anonymous

Ha quase dois anos o PT vem tentando implantar essa CPI em SP, mas as forças PSDBestas sempre conseguem engavetar. Será que com a mídia e a sociedade cobrando, teremos desta vez a apuração dos fatos?

2007-01-18 04:44:10 · 9 respostas · perguntado por Luiz Claudio R 2

Vou me casar em março, minha mãe graças a deus ainda é viva e não quero dividir a herança deixada por ela com o meu futuro marido.

2007-01-18 04:30:01 · 6 respostas · perguntado por Leona Malvada 2

2007-01-18 03:19:20 · 14 respostas · perguntado por Gigi 6

relação entre direito,justiça,moral e religiao.A vigencia da lei, a retroatividade e a interpretação das leis

2007-01-18 01:59:01 · 2 respostas · perguntado por agnaldo j 1

Tinha 10,00 e documentos...eu nao teria o direito de reembolso, indenização...e aquele seguro que pagamos...?

2007-01-18 01:31:40 · 28 respostas · perguntado por Anonymous

2007-01-18 01:00:03 · 2 respostas · perguntado por nascimento ribeiro de souza r 2

psicólogou, ou advogados, etc. Você não acha perigoso esse tipo de coisa? Quem garante que essas pessoas são o que dizem ser? E se alguém mais inocente fizer alguma bobagem confiando em algum impostor, tem como responsabilizar o sujeito? Dê sua opinião sobre o assunto.

2007-01-17 23:50:05 · 4 respostas · perguntado por tô doida 3

Os chupa cabras, querem é cargos, dinheiro poder, e muito dinheiro nas Ilhas Cayman!!!!

2007-01-17 23:03:42 · 6 respostas · perguntado por Silvio R 5

Empresas com risco de falência, no ramo de plásticos, Matéria-prima do petróleo, estão sendo financiadas para seus empregados administrar. Legal... Só que, conforme o coordenador dos conselhos das fabricas ocupadas e em lutas (?????) Sr. Goulart. Membro do PT em entrevista ao Jornal do Estado, disse que as clausulas do contrato são sigilosas???? Que M. RDA É ESTA? Alguém sabe explicar?

2007-01-17 22:53:01 · 4 respostas · perguntado por Vital 4

Por favor não venham me dizer que sou preconceituoso!
Se o Y!R me retirar esta pergunta está declarada a GUERRA!

2007-01-17 18:35:58 · 10 respostas · perguntado por Carlos Bastos 3

Seria vontade de dar e não saber como?

2007-01-17 11:30:35 · 9 respostas · perguntado por Anonymous

Agindo assim não estão ratificando tudo o que pensa sobre essa corja de bastardos vendilhões da pátria?

2007-01-17 11:28:26 · 6 respostas · perguntado por Anonymous

O presidente da Ong Brasil Verdade, delegado aposentado Paulo Magalhães, pediu à justiça a exclusão da folha de pagamento de janeiro do ex-governador José Orcírio dos Santos, por entender ser inconstitucional a aposentadoria vitalícia a ele concedida pela Assembléia Legislativa de MS. Veja o que aconteceu.

Quantas vezes nós reclamamos que a justiça é lerda, que as ações não andam, que existem inúmeros recursos para procrastinar os processos e coisas do gênero. Porém algumas coisas não têm explicação. No dia 8 de janeiro nós, do Brasil Verdade, protocolamos uma ação popular no sentido de bloquear a inclusão do nome do ex-Governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, na folha de pagamento de janeiro. Não importa a tese. O que importa é que houve um pedido de liminar, de uma cautelar, que deveria ser apreciado e julgado o mais rápido possível pelo Juiz da Vara de Direitos Difusos, pois o interesse existia e a necessidade de expedição do respectivo mandado era urgente. No dia 11 deste mês protocolamos outra ação popular. Desta vez contra o ex-Diretor Geral da Polícia Civil Milton Watanabe Tocikazu. Esta, no caso, era uma ação comum, sem pedido de liminar, sem necessidade de pressa. Curiosamente, no dia 16 fomos até o cartório da Vara de Direitos Difusos para tomar ciência de uma outra ação e qual não foi nossa surpresa ao descobrir que o processo de Milton Watanabe já estava na estante aguardando ser levado ao juiz para conhecimento. Em apenas 5 dias a ação foi distribuída, subiu, foi encapada, autuada e já se encontrava à disposição do juízo. E a ação do Zeca, a que contém o pedido de liminar, a do dia 8 de janeiro, a urgente? Esta ninguém sabia onde estava. O setor de distribuição ainda não havia encaminhado o procedimento para o cartório. Aí pensamos: "Puxa, mas só a do Zeca? Justo a que precisava de velocidade, que tinha um pedido cautelar? E as outras?" Assim fica a dúvida: a ação contra o Zeca não seguiu o tempo normal porque era contra o Zeca? Porque se perdeu? Porque as outras eram mais importantes? Porque está tudo desorganizado? Houve culpa? Houve dolo?
E AGORA JOSÉ? QUEM SE RESPONSABILIZA? QUEM SERÁ RESPONSABILIZADO?

2007-01-17 09:44:00 · 2 respostas · perguntado por zeca do trombone 5

O que é permitido e proibido?

2007-01-17 09:42:56 · 3 respostas · perguntado por paulstpaul 3

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