Quais foram as leis instituidoras dos índices oficiais: UFIR e outros?

Question

Por favor dê-me as leis e o site se possível!
- O.R.T.N até fev/86;
- O. T. N de mar/86 até jan/89;
- B. T. N de fev/89 até fev/91;
- T. R. de mar/91 até dez/91;
- U. F. I. R. de jan/92 a dez/95;
- De jan/96 até a data, SELIC-MF/SRF.

Answer 1

Cuidado ao verificar os indexadores. Não é a lei que institui os índices. A lei apenas indica que será aplicado no caso concreto. Assim, depende o que você está atualizando para saber qual lei aplicável.
Existem mais de um indexador por período e nem sempre aplicáveis a todos os casos, depende da lei.
Há ainda o IPC-IBGE, IGP-M (FGV), IPCA-E (IBGE).

A TR foi declarada inconstitucional pelo STF. ADIn 493/DF (RTJ 143).

Por exemplo: o previdenciário não usa Selic, usa o IGP-DI. O Tributário usa a Taxa Selic. Os precatórios usam o IPCA-E. Depende o que determinar a lei.

Algumas das leis:
Lei n. 4.357, de 16/7/64, art. 7o; ORTN
Lei n. 7.730, de 31/1/89 (BTN);
Lei n. 7.738, de 9/3/89;
Lei n. 7.777, de 19/6/89;
Lei n. 7.801, de 11/7/89;
Lei n. 8.012/90 – BTN Fiscal - Plano Collor
Lei n. 8.218, de 29/8/91 (TRD);
Lei n. 8.383, de 30/12/91 (UFIR);
Lei n. 9.065, de 20/6/95 (art. 13); SELIC

Se for tributos federais, sugiro o Manual de Orientação do STJ:
http://www.cjf.gov.br/Download/Man_Calculos.pdf

Para cálculos na esfera estadual, utilize a table constante no site dos TJs. O de São Paulo está em
http://portal.tj.sp.gov.br/wps/portal/tj.noticia.categoria?categoria=72&titulo=&mostrarLista=true&listarAmplo=TUDO&mostrarData=false&urlVoltar=/wps/portal/home

Answer 2

Só uma lei, a do mais forte (Imposição do capitalismo)