queria que alguém me enviasse uma jurisprudência sobre a autenticação de peças no agravo de instrumento.?

Question

posição do tribunal regional federal da 3ª região sobre a utenticação de peças

Answer 1

Nada impede de usar a faculdade prevista no art. 544, § 1o, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 10.352/01.
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TURMAS QUE NÃO CONHECEM SEM AUTENTICAÇÃO:
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É a vasta maioria do TRF3:

Quinta, Terceira, Quarta Turma exige, baseada na RESOLUÇÃO N.º 54/96

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, DO CPC. APLICABILIDADE. PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS.
1. A agravante apenas insurge-se com o conteúdo da decisão, não elabora nenhum argumento contrário à aplicação do art. 557 do Código de Processo Civil.
2. As partes têm o ônus de instruir o agravo com cópias
autenticadas dos documentos aludidos nos artigos 525 e incisos e 527, inciso III do Código de Processo Civil, conforme Resolução n. 54/96 deste Tribunal, ou declarar sua autenticidade.
3. Agravo legal desprovido.
(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 122020)

PRIMEIRA TURMA: exige e não admite autenticação pelo advogado. AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 242705
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A FAVOR:
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Décima, Oitava , Segunda: não exige.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS. DESNECESSIDADE.
- Cabe à parte prejudicada suscitar a falsidade do documento
apresentado em Juízo. A ausência de prejuízo às partes envolvidas não permite que o Juiz, de ofício, exija a autenticação de documentos, sob o argumento de que teria ocorrido vício processual.
- A simples falta de autenticação das fotocópias não tem o condão de afastar a presunção de veracidade que as informações ali se contêm.
- Recurso provido.
AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40984


Turmas Previdenciárias: se beneficiário da Justiça Gratuita, pode levar até o cartório judicial para autenticar

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