o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) ajuizou STF (Supremo Tribunal Federal)
uma reclamação questionando se um agente político pode ser alvo de processo e punição por improbidade.
Os procuradores da República no Distrito Federal José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho mostram-se preocupados com o resultado do julgamento no Supremo, que, segundo eles,
pode, “ainda que em tese”, resultar em estímulo à corrupção.
“O que o Supremo Tribunal Federal decidirá é se, ainda que em tese, agente político (no caso o deputado federal Raul Jungmann era ministro de Estado quando praticou os atos de improbidade) pode ser processado e punido pela Lei de Improbidade”,
Que cara- de -pau !!!
Até qdo iremos aguentar isso ?
Uma legislação que proteje esses bandidos, ladrões do povo ???
Precisamos pressionar !!
2007-01-18 23:21:46 · 10 respostas · perguntado por Maga s 5 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Paulo completa informação
não interessa o partido
e sim esse estado de coisas
2007-01-18 23:55:39 · update #1
Esse tipo de conluio vem sendo praticado há muito tempo, já existem diversas leis que protegem políticos corruPTos. É o legislativo protegendo o executivo e vice-versa. Acabei de fazer uma pergunta nesse sentido. Essa democracia serve a nós brasileiros ? Mas um dia tudo isso terminará ...creio em Deus Pai...todo poderoso...
2007-01-18 23:39:07 · answer #1 · answered by SOU PALHAÇO MESMO 3 · 2⤊ 0⤋
Ação declaratória vai ser julgado no sentido da possibilidade de agentes políticos serem punidos por improbidade administrativa, haja vista, a improbidade administrativa ser uma lei criada a fim de evitar o mal uso da maquina estatal pelos agentes políticos....
2007-01-19 07:45:09 · answer #2 · answered by Anonymous · 2⤊ 0⤋
Lei de improbidade administrativa se aplica aos órgãos executivos, encarregados de administração. Esta é a brecha da lei. Se o ilustre deputado cometeu o crime em um ato de administraçào, ele pode ser punido. A maioria dos atos puníveis são os atos relativos a verbas, funcionários e funções de Mesa (câmara e senado). Isso os deputados fazem com frequência. Assim, não acho possível eles se eximirem das ações. STF vai ser contra.
2007-01-19 07:28:13 · answer #3 · answered by Deusa Maat 5 · 2⤊ 0⤋
Esse é apenas um fiozinho da imensa teia montada ao longo da história brasileira. Nossa democracia é forte e admirada até o dia das eleições. Terminada a apuração, a República, constituída de 3 Poderes, transforma-se num arremedo, com apena um Poder: o Executivo.
O Legislativo, passa a receber polpudas verbas e cargos do executivo, em troca de votos que atendam ao interesse do Executivo.
Restaria ao brasileiro, a oportunidade de ver seus direitos assegurados pelo Judiciário. Mas o que encontramos: juízes indicados, que ao invés de ter pautado sua vida na magistratura, foram por anos, políticos profissionais. Então, nossa justiça também fica atrelada ao poder Executivo.
Na verdade, temos falsa-democracia, onde o Executivo é o poder maior, comprando e pressionando os outros, para que seus projetos não sofram interferências, ao mesmo tempo que Legislativo e Judiciário protegem, "legalmente", todos os envolvidos.
É um faz de conta eterno.
Você voltou!
2007-01-19 08:39:34 · answer #4 · answered by Gilberto C 5 · 1⤊ 0⤋
Vc só esqueceu de informar, que o Julgman está respondendo processo, proposto pelo Ministério Público Federal, por desviar o equivalente a R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais), enquanto era Ministro da Reforma agrária do Governo FHC do PSDB.
Na TV ele pede que se apure os fatos, fora dela, pede que se arquive o processo por falta de embasamento legal.
Isso vc não vai ver na GLOBO!!!
Abs e tudo de bom.
2007-01-19 07:51:23 · answer #5 · answered by Paulo B 2 · 1⤊ 0⤋
É por isso que devemos lutar pelo voto FACULTATIVO, já.
2007-01-23 13:42:20 · answer #6 · answered by Mengãotropical 5 · 0⤊ 0⤋
Isso aqui no Brasil, já é considerado normal, pois vem desde o tempo de Cabral...
2007-01-19 07:34:25 · answer #7 · answered by Gimbra 6 · 1⤊ 1⤋
como pressionar, se não nos ouvem nem quando querem votos eles escutam quem tem juizo?
2007-01-19 07:33:31 · answer #8 · answered by mítia 3 · 1⤊ 1⤋
Isso passa-se por tudo o mundo.
2007-01-19 07:28:38 · answer #9 · answered by Pipinho 4 · 1⤊ 1⤋
Tá dado o recado!
2007-01-19 07:24:41 · answer #10 · answered by SATELLITE 7 · 1⤊ 1⤋