Quem consegue explicar claramente o que é JURISPRUDÊNCIA?

Answer 1

Oi

Jurisprudência é uma decisão judicial que utilizamos para fundamentar um caso semelhante...

Tipo, é como pegar um exemplo que os tribunais já julgaram e juntar na tua petição a fim de convencer o Juiz que ele deve decidir a favor do teu cliente do mesmo modo que o Juiz daquele entendimento (conforme aquela jurisprudencia), decidiu...

É que aqui a jurisprudencias só funcionam como exemplo, nos EUA, por exemplo, antes de ingressar com uma ação judicial você deve procurar por um caso semelhante (jurisprudência) para provar que é possível pleitear aquela medida.

Entendeu? Qualquer coisa manda um e-mail pra mim!

B-jos.

Answer 2

Jurisprudência significa a uniformização de várias sentenças judiciais reiteradas vezes num determinado caso e isso está dentro do direito brasileiro e é bem diferente de precedente judicial, que algo não existe na norma e através da interpretação, ela é criada.

Answer 3

Jurisprudência (do Latim: juris prudentia) é um termo jurídico com diversos significados.

O mais comum refere-se à aplicação de estudo de casos jurídicos na tomada de decisões judiciais.

Tecnicamente, jurisprudência significa "a ciência da lei". Estatutos articulam as regras da lei, com raras referências a situações factuais.

A aplicação real destes estatutos para fatos é deixada para Juizes, que consideram não só o estatuto mas também outras regras legais relevantes para se chegar a uma decisão judicial: por isso, a "ciência".

Assim, "jurisprudência" se referir a "lei baseada em casos", ou as decisões legais que se desenvolveram e que acompanham estatutos na aplicação de leis em situações de fato.

A obediência à jurisprudência é tradição dos países que seguem a Tradição Anglo-Saxã do Direito, que são exemplo os sistemas jurídicos inglês e americano e é menos frequente nos países que seguem a Tradição Romana, caso de Portugal, Brasil, Espanha dentro de outros.

Nos sistemas jurídicos de tradicção Romana O juíz tem de julgar unicamente de "harmonia com a lei e a sua consciência", sendo perfeitamente irrelevante que a decisão contrarie a que tenha sido já tomada pelo mesmo ou por outro tribunal, ainda que de categoria superior.

A jurisprudência consiste na decisão irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de decisões dos tribunais ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria e provinda de tribunais da mesma instância ou do STJ.

A jurisprudência não é no sistema jurídico Português, fonte de Direito.

Até 1996, a jurisprudência era fonte de Direito, enquanto assentos, que consistem em normas ditadas pelo Tribunal de Contas ou pelo pleno STJ para uniformização de jurisprudência, em efeitos futuros (art. 2º Cod. Civil). Tal disposição foi revogada, por violar o princípio da separação de poderes. Em Portugal as decisões judiciais podem assumir a forma de:

* Sentenças - quando proferidas por um tribunal singular (1 juíz)
* Acordãos - quando proferidas por um tribunal colectivo (pelo menos 3 juízes).
Espero ter ajudado...
Bjus =]

Answer 4

Florzinha, jurisprudência é o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais. Acho que é a maneira mais fácil de explicar sem usar termos do âmbito judicial.

Answer 5

é um juiz prudente

Answer 6

Decisão colegiada proferida pelos Tribunais de forma reiterada, ao decidir acerca da aplicação da lei ao caso concreto.

Veja que não significa que seja imutável no tempo. Jurisprudência reflete o que os juízes que compõe o Tribunal (órgão de julgamento superior) entendem sobre determinado assunto.

É fonte de interpretação do direito no caso de lacuna na lei. Mas não é lei, não é vinculante para o juiz, não é obrigatório ao próprio Tribunal.

Answer 7

jurisprudência significa interpretação ou seja á a posiçaõ dos tribunais sobre determinada questão

Answer 8

Jurisprudência (do Latim: juris prudentia) é um termo jurídico com diversos significados.

O mais comum refere-se à aplicação de estudo de casos jurídicos na tomada de decisões judiciais.

Tecnicamente, jurisprudência significa "a ciência da lei". Estatutos articulam as regras da lei, com raras referências a situações factuais.

A aplicação real destes estatutos para fatos é deixada para Juizes, que consideram não só o estatuto mas também outras regras legais relevantes para se chegar a uma decisão judicial: por isso, a "ciência".

Assim, "jurisprudência" se referir a "lei baseada em casos", ou as decisões legais que se desenvolveram e que acompanham estatutos na aplicação de leis em situações de fato.

A obediência à jurisprudência é tradição dos países que seguem a Tradição Anglo-Saxã do Direito, que são exemplo os sistemas jurídicos inglês e americano e é menos frequente nos países que seguem a Tradição Romana, caso de Portugal, Brasil, Espanha dentro de outros.

Nos sistemas jurídicos de tradicção Romana O juíz tem de julgar unicamente de "harmonia com a lei e a sua consciência", sendo perfeitamente irrelevante que a decisão contrarie a que tenha sido já tomada pelo mesmo ou por outro tribunal, ainda que de categoria superior.

A jurisprudência consiste na decisão irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de decisões dos tribunais ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria e provinda de tribunais da mesma instância ou do STJ.

A jurisprudência não é no sistema jurídico Português, fonte de Direito.

Até 1996, a jurisprudência era fonte de Direito, enquanto assentos, que consistem em normas ditadas pelo Tribunal de Contas ou pelo pleno STJ para uniformização de jurisprudência, em efeitos futuros (art. 2º Cod. Civil). Tal disposição foi revogada, por violar o princípio da separação de poderes. Em Portugal as decisões judiciais podem assumir a forma de:

* Sentenças - quando proferidas por um tribunal singular (1 juíz)
* Acordãos - quando proferidas por um tribunal colectivo (pelo menos 3 juízes)

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Espero ter ajudado!

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