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Lei e Ética

[Selected]: Todas as categorias Governo e Política Lei e Ética

2007-06-01 01:43:38 · 12 respostas · perguntado por Anonymous

1 - O Novo código diz que o sindico pode ser destituído com quorum de maioria absoluta (metade mais um). Já a lei 4594 diz 2/3. O que prevalece? O novo código (lei geral), ou a lei (mais antiga, mas lei especifica)?
2 - O sindico é obrigado a prestar contas quando solicitado em assembléia geral? Ou só é obrigado a faze-lo anualmente?
3 - O sindico foi empossado em ata por período de 2 anos. Ocorre que a Convenção do Condomínio limita o mandato do sindico em 01 ano. POdemos tirar o sindico baseado na convenção?
4 - Os condôminos pagam em dia as despesas. O sindico aplicou o dinheiro e deixou de pagar 02 contas de água, o que gerou corte no fornecimento de água. POdemos processar o sindico?

2007-05-31 14:28:17 · 1 respostas · perguntado por Alexander 1

Boa Tarde,venho até vcs para tirar uma dúvida:
Assinar com o nome de solteiro depois de casado é considerado falsidade ideológica? Ou deixar de renovar as suas documentações acrescentando o sobrenome de casado também pode ser considerada como tal?
Deste já agradeço pela atenção

2007-05-30 09:24:39 · 6 respostas · perguntado por Carla M 1

Vc. escolheu m/resposta como a melhor para tua pergunta. Agora achoi que vosmece confundiu alhos com bugalhos. Primeiro todo morador de favela é marginal. Ele vive de esperteza. Não paga iptu agua luz e até internet via conexão em rede, além da net - Tudo praticamente de graça porque eu pago por tudo isso.Agora bala perdida é um imposto que eles pagam. Podem reclamar e é só. Agora comparar os que pegaram em armas contra ditadura com um futuro pivete atingido por projetil ´e um contrasenso? O governo acordou para um problema social. O crescimento demográfico desmedido da raça negra e apendices. Todo mundo tem direitos e aí bota neguinho no mundo,sem eira nem beira. E o papa vem aqui pregar o impossivel. Trepar? no casamento. Aborto, nem pensar. Ainda bem que o lulalala prometeu camisinhas e anticoncepcional de graça. Certamente tem neguinha que vai vender o remédio e continuar abrindo as penras para negão...

2007-05-30 09:19:53 · 4 respostas · perguntado por sobrevivente 4

E assim vamos vivendo, de escândalo em encândalo. E o dinheiro dos nossos impostos, que era para a educação, saúde e segurança, se esvai para o bolso de vagabundos... Estou desanimado.

2007-05-29 13:39:48 · 15 respostas · perguntado por Peteleco 7

A MP 366 é justamente aquela que cria a Fundação Chico Mendes ( e Racha o IBAMA ao Meio, enfraquecendo o órgão).

O que é que adianta retirar a MP 366 mas manter a Chico Mendes?

O LULINHA pensa que a gente é trouxa?
Que tem tudo Q.I. de AMEBA feito ele?

Será que o Neurônio dele pensou isso sozinho, ou pediu ajuda ao neurônio do lado, visto que o cara é igual loura burra, só tem dois neurônios?

2007-05-29 13:21:52 · 4 respostas · perguntado por marcioaciolli 6

Um amigo aqui do YR vem me alertando que deveria mudar esse longo. Ele disse que estou embrulhada na Bandeira Nacional.

Pensei..... pensei...... e achei melhor continuar ASSIM.

ESSE LONGO É O MEU PROTESTO.

Brasileiro e brasileiras, até quando suportaremos tanta canalhice?

Estamos vivendo uma DIARRÉIA NACIONAL?

Isso seria a MERDOLATRIA FEDENTOROSA, parodiando o usuário (amigo) Camorraman?

2007-05-29 11:06:43 · 11 respostas · perguntado por m 5

trata-se de estabilidade funcional? Aqui está cópia do dispositivo:
art. 18, Parágrafo único. O Procurador Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento.

2007-05-29 09:18:52 · 2 respostas · perguntado por mia_thermopolis 2

2007-05-28 12:16:50 · 9 respostas · perguntado por flavio 1

Já está monótono assistir aos jornais televisivos. Nem dá mais emoção esperar as revistas semanais e quinzenais como Veja, Istoé etc. Os jornais diários seguem os mesmos parâmetros: CORRUPÇÃO, CORRUPÇÃO, CORRUPÇÃO.

Parece que nosso país entrou em um ritmo alucinado em que os políticos, servidores públicos, homens de importância na economia nacional estão envolvidos em todos os tipos possíveis de falcatruas e desvios, sempre com a finalidade única de causar prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio ou de terceiros. Os que não participam diretamente se omitem e fingem que nada sabem, nada escutam, nada enxergam.

Fora as informações sobre a meteorologia e o futebol (quando também não tem algum caso de corrupção na arbitragem e "acerto" com os cartolas), o resto ou é a guerra do Iraque ou atos de corrupção praticados por alguém que administra o país ou nos representa no Congresso Nacional, nas Assembléias, nas Câmaras de Vereadores.

Antigamente eram apenas os políticos e sempre havia a mesma desculpa: "... é perseguição, época de eleições, sou inocente, blá, blá, blá...". Como as eleições ocorrem de dois em dois anos (municipais e estaduais/federais), praticamente as alegações eram de que estavam utilizando o período eleitoral para atacar este ou aquele, sempre inocente e perseguido injustamente.

Agora, devido à grande quantidade de envolvidos - Ministros, Juízes de Direito, Desembargadores, Delegados de Polícia e outras autoridades de importância - a desculpa mudou um pouco. Continuam, obviamente, jurando inocência mas a novidade agora é alegar que estão atacando a classe, a instituição a que pertencem, tudo para fazer com que os demais membros - honestos - interfiram em suas defesas e os protejam de serem condenados pelos crimes que cometeram mas que juram não ter perpetrado.

Qual a diferença entre um ladrão "pé rapado" que pratica o "assalto relâmpago", um assaltante de ônibus coletivo, um punguista, um juiz envolvido em venda de sentenças ou um delegado que pratica peculato desviando milhares de reais de taxas que deveriam ser recolhidas aos cofres públicos?

A resposta é apenas uma: não existe nenhuma diferença São todos criminosos, marginais, bandidos, porém congressistas, magistrados e delegados alegam que suas instituições estão sendo ameaçadas e que não podem ser expostos ao público algemados.

Certamente se fossem pobres e pretos não haveria tanto problema em serem decretadas suas prisões, serem filmados e fotografados algemados e transportados na traseira de um camburão. Mas como membros desta ou daquela instituição passam a exigir tratamento especial, não querem ser presos em público e outras "prerrogativas".

Então porque admitir isso que é corriqueiro com traficantes do morro do Dendé, da Caixa D´agua, do Borel ou do Complexo do Alemão? Talvez seus outros colegas - também pertencentes ao mundo do crime - deveriam exigir as mesmas "prerrogativas". As associações de classe devem começar a analisar as diferenças entre defender seus associados pela prática de crimes funcionais (prevaricação, abuso de poder e/ou de autoridade etc.) e a utilização da "maquina institucional" para defender aqueles que praticam crimes "comuns" como peculato, corrupção, extorsão.

O juiz que vende a sentença não é juiz. É um bandido que está travestido de juiz. O senador que recebe propina não pode ser considerado um representante do povo, da República. Ele é um marginal como outro qualquer que vive nas favelas sem oportunidade de morar em algum apartamento funcional em Brasília pago por nós.

O funcionário público que "embolsa" as taxas que deveriam ser recolhidas ao erário para melhorar a qualidade de vida da população não pode ser visto como um colega daqueles que não praticam peculato. O que rouba deve ser encarado como ladrão e não "coitadinho". Ladrão é ladrão e como tal deve ser tratado, escrachado, desconsiderado.

A inversão de valores é forma de valorização da criminalidade e fator de fortalecimento da certeza da impunidade. Se cada um de nós demonstrar o nojo que sentimos por aqueles que se escondem atrás das instituições para se proteger dos crimes que cometem, certamente em alguns anos vamos poder contar com organizações mais fortes, mais éticas e mais seguras para nossos filhos e netos.

Lugar de criminoso (aquele que comete crime) é na cadeia, afastado da sociedade honesta, seja ele um vagabundo foragido do sistema penitenciário seja um servidor público ocupante de cargo importante na administração pública.

Paulo Magalhães - Delegado de Polícia aposentado e Presidente da ONG BRASIL VERDADE (contato@brasilverdade.org.br)

2007-05-28 09:25:16 · 15 respostas · perguntado por zeca do trombone 5

(Essa é só para sentir o nível politico-intelectual do pessoal do YR.)

2007-05-28 08:23:38 · 10 respostas · perguntado por Anonymous

nossa classe média é assim : somos contra o aborto porque significa ceifar uma vida inocente. O carola que luta por esse ideal geralmente não tem pena da criança mas vontade de punir a mãe com uma gravidez indesejada e além disto geralmente é adepto da pena de morte ... interessante a espécie humana, não é ?

2007-05-27 12:10:10 · 11 respostas · perguntado por Lord Marreta 6

http://noticias.uol.com.br/ultnot/afp/2007/05/26/ult34u181735.jhtm
Sob a alegação de que o novo canal de tv que substituirá a
RCTV deverá oferecer um serviço de qualidade, o Supremo Tribunal venezuelano entrega a infra-estrutura (câmeras, antenas, torres, etc) ao Estado.

Além de ferir a democracia, é um atentado a liberdade de expressão, a propriedade material obtida pela tv durante seus 53 anos de funcionamento, e quem perde é o povo venezuelano.

2007-05-27 08:30:34 · 13 respostas · perguntado por Anonymous

NOTICIA DE HOJE:
Corte de Jersey manda abrir contas de Maluf
1 hora, 5 minutos atrás



A Corte Real de Jersey concluiu que "há evidência de que um ou mais membros da família Maluf são culpados de fraude contra a Prefeitura de São Paulo e há suspeitas suficientes de que o dinheiro dessa fraude passou por contas na Suíça e, de lá, para contas em Jersey". Com base nisso, anteontem o Tribunal de Londres autorizou a liberação dos extratos bancários do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para a Justiça brasileira.

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Os bancos envolvidos foram notificados ontem. "Devo receber os documentos no início da semana e enviar ao Brasil", contou Nuno Costa, advogado contratado pela prefeitura que trabalha em Jersey.

A procuradoria de Jersey informou ao Estado que o dinheiro já está bloqueado. "Estamos satisfeitos de que há evidências de que o sr. Maluf e outros cometeram fraude, que a prefeitura foi fraudada em grandes montantes, que proporção substancial do dinheiro foi pago à Suíça e a outros lugares fora do Brasil e parte dos recursos chegou a contas de companhias em Jersey", diz a decisão da Corte de Jersey.

Para ela, isso "justifica a ordem para que os bancos dêem acesso sobre as contas para permitir que a prefeitura possa localizar os fundos e decidir se abrirá ação contra as companhias em Jersey para recuperar os fundos". A prefeitura deve abrir processo por lavagem de dinheiro em Jersey, para repatriar os recursos. A acusação é que o dinheiro teria sido desviado nas obras do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada, nos anos 90.

Maluf abrira uma ação para impedir o envio dos extratos. Seus advogados insistiram em que "não havia papéis que provem que o dinheiro da suposta fraude está agora em contas em Jersey". Para eles, as conclusões da Corte de Jersey são "meras suspeitas". A assessoria de Maluf reafirmou, mais uma vez, que ele "não tem e nunca teve conta no exterior."

2007-05-26 02:58:30 · 14 respostas · perguntado por Anonymous

2007-05-24 01:36:32 · 7 respostas · perguntado por Sereno 2

de defesa do consumidor,ou codigo civil,para solicitar que o referido nome seja limpo,qual seria o texto adequado para solicitar essa retirada do nome do cadastro negativo,bem como,qual seria o melhor procedimento para resolver essa situação sem pagar ,tendo em vista que já se passaram mais de 5 anos ??

2007-05-23 10:23:37 · 3 respostas · perguntado por ladychess 1

Construções em Manguezais, dunas, Restingas, Mata atlântica, costões rochosos, encostas ingremes e etc.. agora estão todas regularizadas pelo governo LULINHA.

A desculpa é que sairia muito CARO remover os moradores.

O que sai caro mesmo pro povão é ter um presidente pinguço e safado como esse e com uma política ambiental vergonhosa !

Entrem no site da asibama, "companheiros".
Votem contra a MP366 (meia mole, meia dura, meia bomba) que ACABA com o IBAMA.

Não deixem o SACANA do LULA e os Empresários corruptos do Rio Madeira vencerem mais essa parada ! ! !

DIGAM NÃO AO PAC E A DITADURA LULA ! ! !

DIGAM SIM AO MEIO AMBIENTE E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ! ! !

2007-05-23 03:45:50 · 6 respostas · perguntado por marcioaciolli 6

Seria possível entrar na justiça por danos morais, se vc comprar um equipamento pela Internet para dar de presente a alguém e a empresa ficar de entregar em 5 dias e não entregar e já se passa de 25 dias... O procon já foi acionado... seria possível entrar na justiça e pedir danos morais ou materiais? se alguém puder responder.... até hoje não recebi a mercadoria.... e a pessoa está sem o presente.

2007-05-21 05:42:17 · 9 respostas · perguntado por Maria Aparecida A 1

- Advogados ganham a causa para si, e não repassam aos clientes;
- Juízes vendem sentenças, liminares, retardam processos e ainda culpam a lei quando alguém se mostra indignado com as injustiças promovidas por eles;
- Delegados e policiais que mais parecem chefes de tráfico e de quadrilhas do crime organizado destratam a população humilde.

Todos têm em comum: a POSE e a busca pelos próprios interesses, em prejuízo do interesse coletivo. Para essa gente fizeram um nome: TRAIDORES.

Você, é motivado apenas pelos próprios interesses ou, no fundo, sente que precisa fazer algo além disso para ter um mundo melhor?

2007-05-18 03:42:25 · 4 respostas · perguntado por Navio Fantasma 6

Nas praias do Paraná são proibidas construções novas na avenida Atlântida e menos ainda instalações de comércio.
É interessante como tem pessoas indo a passeio para as praias de Santa Catarina e até para o nordeste, por definirem como mais atrativas que por aqui. Eu mesmo estou a pensar que na próxima temporada faça o mesmo, pois fiquei decepcionado com o que vi em Caioba e Guaratuba. (Maio/ 07). Lanche ou refeição, só em barracas. Em fevereiro estive em S. Vicente e Santos. Grandes cidades, que voltarei a passar férias lá.
Alguém sabe explicar se praias têm dono? Só para quem tem propriedade que definem as regras? E o turista? = Prédios poderiam ser limitados a 10 andares e o comércio liberado, pois não é só de sorvete e cerveja que o povo vive. = O QUE ACONTECE?

2007-05-16 13:45:07 · 7 respostas · perguntado por 1000TON 5

2007-05-16 01:42:49 · 5 respostas · perguntado por Joanna 5

Enquanto todos falavam e e se preocupavam com a digníssima deputada ofendida, votaram sem contestação o seu aumento salarial.
Voces já ouviram a expressão "boi de piranha"?
O nobre tonto deputado, tão experto e ferino entrou de gaiato nessa história, a "nobilíssima" deputada, usou o "mané", conseguiu as manchetes e ninguém percebeu o aumento desmedido.

2007-05-15 00:46:26 · 6 respostas · perguntado por EBAS 6

Gostaria de comparar com o último aumeto dos senhores deputados.

2007-05-14 15:04:27 · 2 respostas · perguntado por EBAS 6

eu!!! "particulamente" acho um absurdo o dinheiro que o pais gastou tem muitas coisas que devemos nos preucupar cm a educação, a fome, desemprego e principalmente a propria segurança do pais que é escassa !!!

2007-05-14 11:06:55 · 13 respostas · perguntado por marciojanuario28 2

2007-05-14 10:59:01 · 12 respostas · perguntado por Jo㯠Paulo D 2

= Lula procedeu de maneira desrespeitosa com o Papa, ao toca - lo constantemente. Também ao insinuar que os seus programas de governo são os melhores do mundo, pedindo até para o Papa discutir esse assunto. Falou que os paises africanos irão ter um desenvolvimento que nunca tiveram. (Plantando cana? Sendo escravos novamente?).
= Mas o Papa felizmente não é burro e falou sim que ninguém conseguiu mudar o quadro da desigualdade social no mundo. Seria um recado?
= Seus comentários, por favor.
OBS:- Assuntos parciais extraidos do jornal O Estado de S. Paulo. - Leiam.

2007-05-14 02:09:46 · 8 respostas · perguntado por 1000TON 5

Aqui mesmo no meu bairro o limite de velocidade era 60 km/h até certo tempo, depois passou para 70km/h, ha alguns anos doi caras participando de um racha a 155km/h mataram um rapaz de 17 anos na bicicleta e um deles pegou só seis anos em regime semi aberto, isso é justo? Em seis anos essa pessoa já está devolta as ruas para atropelar mais gente, porque essa impunidade sempre? Se perdesse a carteira nem precisava ir para a cadeia porque o problema em si já estaria resolvido que é evitar o atropelamento.
Por que os praticantes de racha e cavalinho de pau não são punidos, só os pobres, porque riquinho que comete crime, a exemplo daqueles que queimaram o índio lá em Brasília, a justiça enrola muito com eles?

* Hoje se atropela alguém como se os pedestres fossem baratas.

2007-05-13 11:45:54 · 4 respostas · perguntado por xiquinho 1

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