2007-06-01 01:43:38 · 12 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Não existe.
2007-06-01 01:53:19 · answer #1 · answered by Jsanca 6 · 0⤊ 0⤋
Existe, porem não possui direitos de cidadania.
O nascimento com vida marca o inicio da personalidade jurídica, e não o Acento de Nascimento.
Se voce matar uma pessoa que não possui documentos voce responderá por homicidio. Se a pessoa não existisse, voce não poderia ser apenado, seria crime impossível, e não é.
Essas pessoas (existem muitas ainda), não podem exercer os direitos inerentes á cidadania, tais como matricular-se em escola, ter conta em banco, votar, prestar concurso público, tirar carteira de Trabalho, etc...
Porém, são pessoa físicas, com todas as salvaguardas do artigo 5º da Consituição Federal, bem como, podem ser regularmente apenadas no caso de cometimento de crime, ou se obrigam ao pagamento de pensão alimentícia aos filhos (pra citar um exemplo de responsabilidade civil).
Se lhes são garantidos direitos e obrigações, existem perante a lei.
2007-06-01 05:11:04 · answer #2 · answered by Cibele 4 · 1⤊ 0⤋
claro que exite!!!! a personalidade jurídica começa com o nascimento com vida, está na lei!
2007-06-01 04:21:10 · answer #3 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
Meu amigo com documentos já e difícil provar que e você imagina sem uma pessoa que não possui registro de nascimento perante a lei não existe.
2007-06-01 01:56:19 · answer #4 · answered by Neuza Rodrigues Ferreira R 4 · 1⤊ 0⤋
Legalmente não existe, mas pode se registrar a qualquer momento.
2007-06-01 01:54:40 · answer #5 · answered by EBAS 6 · 1⤊ 0⤋
Não existe perante a lei. desses existem muitos pelas favelas da vida!
Lembro bem aquela música de Chico Buarque:
Meu Guri
"Olha aí aí o meu guri olha ai
Olha aí é o meu guri
e ele chega..."
2007-06-01 01:53:30 · answer #6 · answered by Zecargill 7 · 1⤊ 0⤋
Existe sim.
O grande problema é a pessoa conseguir provar quem realmente é sem ter documento algum.
Por exemplo, mesmo sem ter documento algum, você continua sendo filha do seu pai e tendo direito a sucessão e herança se ele morrer. Através de um teste de DNA você pode comprovar a paternidade e mesmo sem ter documentos você teria direitos.
Hoje estamos presenciando profundos debates sobre a regulamentação do aborto, isso é mais uma prova de que se pode ter direitos perante a lei ainda que não se tenha documentos.
Evidentemente que se você não tem documentos você perde alguns direitos como voto, crédito, concursos, etc. Mas nem por isso você deixa de existir perante a lei.
Abraço.
Até mais.
2007-06-01 01:52:08 · answer #7 · answered by MarcioDias 5 · 1⤊ 0⤋
é considerado um indigente por falta de documentos...na minha cidade um conhecido foi ate preso por este motivo.
2007-06-01 01:51:47 · answer #8 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
Como vc disse perante a lei, tenho que te dizer que essa pessoa infelizmente não é reconhecida ou simplesmente conhecida pela lei, já que não tem como o Estado saber se essa pessoa existe ou não...a não ser que a mesma cometa um crime, ou morra...entende? fora isso, é impossível o conhecimento dessa pessoa pela lei ou o Estado...
Bjsss
2007-06-01 01:51:40 · answer #9 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
sem Registro de Nascimento, não. Não existe.
2007-06-01 01:47:14 · answer #10 · answered by joana 2 · 1⤊ 0⤋
Existe sim. E até recebe a bolsa do Lulla Mollusco.
2007-06-02 02:26:56 · answer #11 · answered by Carioca Desesperado 4 · 0⤊ 0⤋