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Seg, 06 Nov - 17h39
Projeto de lei no Senado prevê controle da Web brasileira
Agência Estado
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O Senado brasileiro discute na quarta-feira, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de lei que prevê o controle do acesso à internet, a exemplo do que se pretende estabelecer na China, um dos países que mais controla o uso da rede.
Conforme o projeto, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, qualquer usuário precisaria se identificar quando acessasse a internet ou qualquer outra aplicação como o acesso a e-mail ou a criação de blogs.
Dessa forma seria possível monitorar precisamente o que cada usuário faz quando está online, sabendo que sites visita ou que tipo de arquivos está baixando da rede, como músicas ou filmes.
Além de extinguir a privacidade, o projeto prevê fazer do acesso não identificado crime passível de reclusão de dois a quatro anos. Provedores de acesso ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos às mesmas penalidades
2006-11-06
13:15:37
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Anonymous
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