Controle de acesso à internet - Qual a sua opinião?

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Seg, 06 Nov - 17h39
Projeto de lei no Senado prevê controle da Web brasileira

Agência Estado

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O Senado brasileiro discute na quarta-feira, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de lei que prevê o controle do acesso à internet, a exemplo do que se pretende estabelecer na China, um dos países que mais controla o uso da rede.

Conforme o projeto, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, qualquer usuário precisaria se identificar quando acessasse a internet ou qualquer outra aplicação como o acesso a e-mail ou a criação de blogs.


Dessa forma seria possível monitorar precisamente o que cada usuário faz quando está online, sabendo que sites visita ou que tipo de arquivos está baixando da rede, como músicas ou filmes.


Além de extinguir a privacidade, o projeto prevê fazer do acesso não identificado crime passível de reclusão de dois a quatro anos. Provedores de acesso ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos às mesmas penalidades

Answer 1

essa lei eh absurda, ineficiente, retrograda e anti democratica. vai atrapalhar a internet brasileira, a qual ja eh atrasada (quem trabalha com internet sabe como o trafego brasileiro é mal visto la fora). isso me parece uma tentativa do azeredo (que inclusive ja teve seu nome envolvido com esquema do mensalão), de agradar os bancos, que tomam prejuizo por causa de fraudes com internet banking. mas mesmo assim nao vai adiantar nada, pq os hackers vao usar servicos estrangeiros e novas tecnicas q são descobertas todos os dias. isso é um absurdo, um cara q propoe uma lei dessa devia ser banido da politica. nao to dizendo q o cara eh desonesto, mas se tratanto de politicos tudo eh possivel.

Answer 2

No minimo estão planejando cobrar alguma taxa.
Controlar o acesso vai ser dificil. Ao meu ver, vão esbarrar
nas pretensões dos provedôres e outras entidades que dominam
esse mercado. Por outro lado, será que, quem não consegue
proibir a entrada de celular nas cadeias, teria capacidade para
controlar o acesso a internet ?
Abraços

Answer 3

ACHO REALMENTE QUE DEVERIA EXISTIR UM CONTROLE SOBRE O USO DA WEB, PORÉM, DEVIDO AOS USUARIOS QUE INVADEM NOSSAS REDES E PRINCIPALMENTE NO BRASIL, NÃO LEVARÁ MUITO TEMPO PARA ESSES INVASORES ACESSAREM NOSSOS COMPUTADORES E AI DERREPENTE ATÉ SERIA UMA ARMA REPRESENTANDO GRANDE PERIGO EM MÃOS ERRADAS, POR OUTRO LADO, SERIA UMA BOA PODER DESCOBRIR POSSÍVEIS INVASÕES ÁS CONTAS BANCÁRIAS POR HACKERS E CRACKERS.

Answer 4

Projeto de identificação na internet é adiado
Agência Estado

Diante de um bombardeio de críticas do governo e de parlamentares , foi adiada a votação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do projeto de lei que tipifica crimes de internet, como pedofilia e pornografia infantil, e cria a exigência de identificação do usuário ao acessar a rede mundial de computadores.
A pressão contra o projeto não deixou alternativa ao presidente da Comissão, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que decidiu retirar a proposta da pauta de votação, prevista para hoje. A idéia é realizar uma audiência pública, com a participação da sociedade e de representantes do setor, como os provedores de internet, para discutir o projeto.

Os ataques ao substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) começaram na manhã de ontem, durante seminário na Câmara dos Deputados sobre a universalização da internet. O representante do ministro das Comunicações, Hélio Costa, o consultor jurídico do Ministério, Marcelo Bechara, condenou o projeto porque cria obstáculos para a inclusão digital. "Estão querendo exigir que, para acessar a internet, tenham que ter uma carteira de habilitação", afirmou.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, também presente ao evento, deixou clara sua oposição ao substitutivo de Azeredo. "Sou favorável à preservação do ambiente democrático, do ambiente de ampla liberdade que existe na internet", disse ele, defendendo a opinião de que essa liberdade é fundamental para a democracia no Brasil e no mundo. "Ao mesmo tempo, também sou favorável a que a polícia tenha meios para alcançar os infratores, os criminosos que abusam dessa liberdade."

Bechara considera que a proposta "mata os pequenos provedores", pois os usuários que tiverem má-fé vão procurar provedores internacionais, que não fazem essa exigência. "A pornografia infantil não pode ser usada como justificativa para que todo brasileiro seja tido como suspeito", disse. "O que falta não é mudar a lei, é investir no aparelhamento das polícias." Ele liderou ontem um movimento de convencimento dos senadores para adiar a votação da proposta para que o debate fosse aberto a outros segmentos do setor.

O ministério das Comunicações foi apoiado pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG), suplente de Hélio Costa, que demonstrou a intenção de pedir vista do processo antes mesmo da decisão de adiar a votação. Ele quer aguardar a volta do ministro Costa, que participa na Turquia da reunião da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Segundo Bechara, o ministério conta com o apoio de outros s

O senador Eduardo Azeredo decidiu subir à tribuna do Senado para fazer um discurso em defesa de seu substitutivo. "Não existe no projeto nada que atente contra a privacidade", afirmou. Ele disse que o cadastro é minimamente necessário e sua exigência já vem sendo discutida em países da Europa.

O substitutivo de Azeredo se refere a três projetos de lei que tramitam em conjunto e que já passaram pela Comissão de Educação do Senado. Para virar lei, a proposta tem de ser aprovada na CCJ, no Plenário do Senado e também na Câmara dos Deputados.

*Colaborou Denise Madueño.

As informações são de O Estado de S.Paulo.

Answer 5

Sou totalmente contra. Tenho criança em casa que sempre se utiliza da internet para brincar ou fazer suas pesquisas, já pensou se ela tiver que por o seu CPF e outros documentos mais? Ela só tem oito anos e vai que de repente ela digite algo indesejável dentro do sistema...punição para quem?
Creio que esta medida é descabível, controladora,não nos dá direito à privacidade e é anti-democrática. Para controlar temos a policia federal que, quando necessário ela tem acesso a rede e sempre descobre o que lhes interessa.

Answer 6

Carta Aberta aos Senadores responsáveis por tal projeto:

www.senado.gov.br/sf/

Eduardo Azeredo – psdb –MG.
[e-mail]
(61) 3311-2324
(61) 3311-2883 - fax
e
Rodolpho Tourinho – pfl – BA.
[e-mail]
(61) 3311-3173
(61) 3311-2862 - fax

O projeto, pelos senhores apresentado e que estabelece o controle sobre os usuários da internet - projeto de lei (PL 396) que disciplina as relações de consumo por meio eletrônico - é “atual”? E é “importante” para quem? A quem estão servindo, realmente, com essa proposta? É de estarrecer que, ainda hoje, vocês políticos profissionais, insistam em abusar da inteligência e paciência do eleitor. A sensação que fica é que: ou há uma carência grave no preparo intelectual de ambos e seus auxiliares, ou primam pela absoluta falta de bom senso, ou estão trabalhando contra os cidadãos numa tentativa de restringir o acesso livre a informação e, em contrapartida, favorecendo à grupos e setores comerciais. Ou - o que é pior – são todas essas coisas juntas. A quem interessa, de fato, essa lei proposta e relatadas por vocês mais o José H. Portugal, ex-diretor do SERPRO? Por favor, temos urgências mais sérias e dramáticas nesse país: urgências na educação de base, na saúde, no transporte, na luta contra a desigualdade social, na consolidação da Democracia e da República, na luta pelo fim da impunidade e da corrupção que assola o congresso nacional... Merecemos mais, muito mais dos senhores e queremos de vocês, uma prestação de serviço efetivo e real à Nação brasileira. Pagamos diariamente, com o nosso trabalho árduo, muito caro para que estejam aí. Vocês podem trabalhar de forma mais séria?
Paulo Menezes
e mais 20 assinaturas.
www.brasildigno.blogspot.com

Answer 7

O senador, por sinal muito bem informado, ele também deve ter estudado em escola normal e deve se lembrar da época da ditadura, em que o governo controlava a vida de todos.
Me pergunto: será que ele tem saudades daquela época ? porque só isso responde a vontade que ele tem de controlar o uso na internet num país livre e democrático como o Brasil.
Fiquei com vergonha dessa noticia porque, o que devem pensar os países onde tiveram acesso a essa notícia, em que no Brasil um senador da república quer fazer uma lei que obriga todos os usuários de internet a serem cadastrados...

Ow, senador, procure algo melhor pra fazer, em vez de querer controlar a vida de outras pessoas.
Vá trabalhar.

Answer 8

Eu acho um absurdo, um desrespeito ao direito de expressão, todos nós possuímos particularidades das quais não seria conveniente ficarem monitorando, é um desrespeito com a liberdade de informação e da particularidade das pessoas.

Answer 9

A proposta do projeito vai de contra partida a alguns princípios da Constituição: liberdade e igualdade, além de direito de ir e vir.
É evidente que muitos utilizam a internet para coisas erradas e outros coisas certas.
O controle da internet vai aumentar ainda mais o fosso da EXCLUSÃO DIGITAL, onde em um país com 190 milhões de habitantes, cerca de 10 a 30% acessam a internet ou utilizam o computador.
Está mais que na hora, já o Brasil é indicado como um dos países que mais consomem produtos piratas, de se criar meios concretos e não artificiais de controlar a pirataria.
Caso esse projeto funcione, já estimaram o custo desta investida?
Não adianta nada controlar a internet se o comércio paralelo e ambulante anda de vento e polpa, onde camelôs, estão a disposição em qualquer esquina. Deve haver antes disso uma política que regule a pirataria real para posteriormente regular a pirataria digital, pois se não funciona no concreto pode evidentemente não funcionar em meios digitais.
Aliado a isso, convidar as empresas multinacionais e suas filiais representativas no país que estão a cada dia mais criando meios que se piratear produtos protegidos por lei.
E quanto as empresas que fabricam produtos eletrônicos que a cada dia estão lançando produtos que permitam codificação digital de áudio e vídeo, tem o que a dizer?
Existem lei que coibe a empresas do produtos eletro-eletrônicos a pagarem alguma coisa caso o usuário venha a usar o produto para piratear uma música, um filme, infrigindo os direitos autorais e intelectuais, além de propiciar um resultado no produto pirateado de tão boa qualidade quanto o original????!!!
Enquanto a lei caminha à cavalo, a tecnologia anda à jato, ainda dizem em alto e bom tom:
TEMOS DVD-R DE MESA POR xxx,xx tenha uma videoteca em casa com esse aparelho!!
ESQUEÇA SEU CD-PLAYER, CONHEÇA O MP3 PLAYER DA X, COM ARMAZENAMENTO DE N MÚSICAS!!!!

Portanto, não é só o usuário o culpado, a tecnologia está desenfreada e é preciso determinar limites....... e logicamente o ápice deste limite não é a internet.

Answer 10

E VIVA A DEMOCRACIA!!! É UM ABSURDO TAL PROJETO!!!

Answer 11

Certamente a pessoa que criou este "projeto" vai fazer um trabalho psicológico para os bandidos da internet autentiquem-se com seus usuários antes de cometer seus crimes.
Quem vai custear os certificados digitais? Ele?
E os alunos de cursos beneficentes? com qual dinheiro vão comprar seus certificados e tokens?