No famoso caso Doca Street, ocorrido em 30 de dezembro de 1976, em Búzios, quando foi morta Ângela Diniz. O advogado de defesa – Evandro Lins e Silva – um dos mais talentosos nomes do Direito Penal deste século, sustentou tese que despertou polêmica: a "legítima defesa da honra" – que veio a ser adotada também em diversos outros crimes passionais, como a do marido A.R. que apanhou a esposa G.B. na cama com o amante em adultério, com a moral no chão matou os dois a tiros alegando posteriomente Legítima defesa da honra e absolvido por um juri popular.
O jornalista Pimenta Neves, que cometeu homicídio contra a namorada. Adotou a tese da "legítima defesa da honra".
Esta tese ridicula que coloca a mulher como "propriedade" do homem ainda é aceita e tolerada por algum juri nos dias de hoje?
Por que nossos legisladores ainda não modificaram a lei para que não aconteça isto?
Um marido pode matar a esposa que quer serparar-se podendo alegar a barbaridade da "Legítima defesa da honra"?
2006-11-04
05:30:51
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perguntado por
#Turkinho#
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Lei e Ética