Será que não temos direito também?
Você é proprietário de sua casa, paga IPTU e demais impostos. Tem que conservar a calçada em frente de sua residência só que nesta calçada existe um posto de energia elétrica, muitas vezes atrapalhando uma passagem, abrigo de carro ou coisa assim. Neste poste de energia elétrica existem vários fios, além de energia elétrica, tais como tv a cabo e telefone, só que a companhia cobra dessas empresas aluguel. A prefeitura também cobra da cia. Uma taxa de uso do solo, cujo este solo é seu. Vejam bem: a prefeitura cobra da cia., a cia. Cobra da empresa de telefone e tv a cabo, tudo isso em cima do meu terreno, sim, meu terreno porque tenho que conserva-lo; se for uma casa, tenho que ter calçada, se for um terreno sem construção, tenho que ter um muro com calçada e ainda capinado. Quando capinado, não pode queimar o lixo, tenho que pagar alguém para retira-lo e levar para o lixão. Pergunto: todo mundo usufrui de uma propriedade minha, tudo mundo ganha, a prefeitura com o aluguel, o telefone cobra dos usuários e idem a tv a cabo, a prefeitura cobra por taxa de iluminação publica. Se precisar retirar o poste da sua calçada, tem que pagar para a cia. De energia elétrica fazer o serviço. E nós, não deveríamos receber participação de alugueis que eles recebem por estarem usando o nosso terreno? Somos dono do quê? Será que não existe uma lei para quem tem um poste na frente de sua residência, também receba por estarem usando o seu espaço? Ajudem a responder esta pergunta que acho que serve para todos os brasileiros que tem um transtorno em frente a sua residência. Obrigado por ajudarem a clarear esta duvida não só para mim, como para todos que estão nesta situação. Oi turma da OAB, dos direitos do consumidor, do poder publico, dos direitos humanos, respondam-me.
2007-02-28
07:17:45
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3 respostas
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perguntado por
falcão
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em
Lei e Ética