"A lei aumenta a pena máxima para agressões domésticas de um ano de detenção para três anos. Permite ainda que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Além disso, o agressor não poderá mais pagar pelo crime com penas pecuniárias, como cestas básicas e multas.
A lei também aumenta mecanismos de proteção das vítimas. As medidas variam de acordo com o caso e prevêem, por exemplo, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor".
Sera que ira diminuir os casos de violencia domestica?
E revendo os casos de Kadu Moliterno e Netinho, sera que eles seriam realmente presos?
2006-08-08
00:57:38
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3 respostas
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perguntado por
Alessia
4
em
Serviço Social