Um parente meu (morador de BH/MG), viajou para Vitória e tentou utilizar documento falso em uma loja de peças automotivas, para feitura de cartão crédito da própria loja (limite de crédito R$ 3.200,00). Foi preso em flagrante (art. 304 CP). Arrumou advogado na localidade que conseguiu libertá-lo. Minha dúvida é a seguinte: neste tipo de crime, dá para converter a pena restritiva de liberdade, caso seja fixada na máxima (2 a 6 anos) em pena restritiva de direito?
(não sou graduado em direito).
Obrigado
Marelor123
2007-01-15
01:11:08
·
3 respostas
·
perguntado por
MARCELOR10
3
em
Nível Superior