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- seguridade social;
- previdência;
- assistencia social;
-SUS.

???

2007-01-14 23:18:12 · 1 respostas · perguntado por 3 em Educação e Referência Nível Superior

1 respostas

O caráter contributivo é característica da previdência social.. Isso
quer dizer que, se a pessoa não pagar um valor por mês (não contribuir), não poderá ser ele contemplado com um benefício previdenciário. Poderá ser contemplado com um benefício assistencial, no valor máximo de um salário-mínimo, posto que a Assistência Social independe de contribuição e desde que atenda aos requisitos previstos na Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

"Art. 201 da Constituição Federal. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial (...)"

2007-01-14 23:44:01 · answer #1 · answered by Vanyle 6 · 1 0

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