Em decisão inédita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (13), as contas do PT na campanha do presidente Luiz Inánio Lula da Silva à reeleição. Já as contas do próprio candidato foram aprovadas por maioria. O julgamento durou mais de quatro horas e provocou intenso debate entre os ministros. Foi a primeira vez que o TSE rejeitou as contas do comitê de um presidente eleito.
Em uma campanha, existem duas contabilidades diferentes: a do comitê financeiro e a do próprio candidato. A doação ou é feita em nome do comitê, sendo responsabilidade do partido, ou em nome do candidato. Daí a possibilidade de aprovação de apenas uma das prestações de contas.
A decisão do TSE não impede a diplomação do presidente Lula. Pela Lei Eleitoral, mesmo com a rejeição das contas do comitê, Lula pode ser diplomado e tomar posse. Nesse caso, segundo o TSE, cabe ao Ministério Público (MP) decidir se vai entrar posteriormente com uma ação no tribunal para pedir a cassação
2006-12-13
01:39:05
·
7 respostas
·
perguntado por
Blabla U
6
em
Governo