A exemplo do patrono Fernando Henrique Cardoso, que nos seus oito anos de reinado sabotou as investigações sobre escândalos de corrupção (o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ficou famoso no meio jurídico como “engavetador-geral”), Alckmin adotou a mesma postura autoritária durante sua gestão em São Paulo. Ao todo, 69 pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram sabotados em seu governo. Só agora, no início de agosto passado, dez dos onze juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam a norma do Poder Legislativo de São Paulo que condicionava a criação de CPIs à aprovação em plenário dos requerimentos. Com isso, fica aberta em São Paulo a temporada de caça ao tucano e muita sujeira pode vir à tona.
Apesar do discurso udenista, esse “paladino da ética” sempre tentou evitar qualquer investigação sobre as falcatruas do seu governo. Para impedir a instalação das CPIs, ele utilizou um artifício legal do período da ditadura militar, exigindo que os respectivos requerimentos fossem aprovados pela maioria absoluta dos deputados.
O STF destruiu esta trincheira ao julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PT contra a norma em vigor na Assembléia Legislativa de São Paulo. O Supremo considerou que este dispositivo fere o artigo 58, parágrafo 3º da Constituição Federal, segundo o qual basta a assinatura de um terço dos integrantes do parlamento para que uma CPI seja instalada.
Caixa 2 nas privatizações
A decisão do STF abre caminho para que sejam desenterrados os 69 pedidos de CPI bloqueados pelo ex-governador Geraldo Alckmin desde 2003. Destas, 37 são para investigar irregularidades, fraudes e casos de corrupção praticados diretamente pela administração estadual.
Como observou Alessandro Rodrigues, do jornal Hora do Povo, “trata-se de uma gigantesca lista de crimes do governo tucano em São Paulo que deixou de ser apurada. Caso fossem instaladas, estas CPIs puxariam uma corda e possibilitariam que os crimes praticados nos últimos doze anos de governo do PSDB viessem à tona”. Para ele, o processo de privatização das estatais paulistas é o que mais preocupa o candidato Alckmin.
“Investigar as privatizações pode desnudar o esquema da prática de caixa 2 e de propinas depositadas em paraísos fiscais, fruto dos acertos com empresas estrangeiras que açambarcaram estas estatais por preços subavaliados”, afirma Rodrigues. A oposição, que sempre teve o seu trabalho sabotado na Assembléia Legislativa, pretende instalar de imediato as CPIs da Nossa Caixa, CDHU, Febem, Rodoanel e Calha do Rio Tietê. No caso dos contratos de publicidade entre a Nossa Caixa e as agências Colucci&Associados Propaganda e Full Jazz Comunicação, o próprio Tribunal de Contas do Estado já condenou o governo estadual. O TCE considerou que houve “afronta à legalidade e à moralidade” nos “ajustes verbais” que permitiram que estas agências movimentassem R$ 45,4 milhões sem contrato, entre setembro de 2003 e julho de 2005.
Desvio de recursos em publicidade
Ainda segundo o TCE, houve “desvio de finalidade” por parte deste banco ao veicular anúncio em órgãos ligados aos deputados estaduais em troca de apoio na Assembléia Legislativa, uma espécie de compra de votos. Ao analisar 278 pagamentos às duas agências, uma auditoria interna apontou irregularidade em 255 operações. Já outra CPI deve investigar as inserções publicitárias da mesma Nossa Caixa e das empresas Sabesp, Prodesp, CDHU e Dersa, entre outras, para favorecer jornais, revistas, programas de rádio e TV em troca de apoio político nas eleições de 2004. Um dos agraciados foi Jou Jia, acupunturista de Alckmin, que obteve anúncios em sua revista da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, recém-privatizada. Ele também mantinha estranhos convênios com o governo para proferir cursos de meditação!
Outra CPI que promete dar dor de cabeça ao candidato tucano é a do Rodoanel, requerida pelo deputado Emídio de Souza, em setembro de 2003. Ela busca apurar as denúncias de corrupção e superfaturamento de até 70% nas obras dos trechos norte e oeste do Rodoanel. O Ministério Público até já reabriu as investigações sobre o desvio de verbas na Dersa; a obra consumiu mais de R$ 1 bilhão desde 1998 e sobre aditamentos constantes. No caso da CPI da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHR), Goro Hama, ex-tesoureiro de Mário Covas, já foi condenado em mais de 300 processos no TCE por superfaturamento, dispensa ilegal de licitações e fraudes. Já a CPI da Febem “tem a intenção de averiguar, além do desvio de verbas, a responsabilidade do governo estadual em ter transformado esta instituição num campo de concentração e numa escola avançada de criminalidade
2006-10-23
01:44:57
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perguntado por
roberto l
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em
Lei e Ética