Terra arrasada
A campanha odiosa contra os serviços e os servidores públicos não é uma invenção do direitista Alckmin. Ela foi uma das marcas da devastação neoliberal no Brasil a partir dos anos 90. Collor de Mello procurou estigmatizar o funcionalismo, travestindo-se de “caçador de marajás”; já FHC taxou de “vagabundos” os que lutavam contra a reforma da previdência no setor privado. Seu triste reinado promoveu um verdadeiro desmonte do setor público. Antes da sua posse, em 1994, o executivo federal possuía 583 mil servidores; ao final de seus oito anos de mandato, em 2002, contava apenas com 456 mil funcionários – um corte de 127 mil servidores! Isto sem contar os quase 100 mil demitidos nas estatais criminosamente privatizadas.
Logo no início do seu governo, FHC impôs a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional no 19. A PEC da “reforma administrativa” legalizou a política de terra arrasada no setor. Entre outros malefícios, segundo pesquisa de Luiz Alberto Santos, eliminou o regime jurídico único, permitindo a contratação de servidores sem direito à estabilidade e à aposentadoria integral; extinguiu a isonomia salarial, destruindo o quadro de carreira e criando privilégios; elevou de dois para três anos o prazo para adquirir estabilidade; estimulou a demissão por “excesso de gastos” ou “insuficiência de desempenho”; adulterou o concurso público, permitindo contratações diferenciadas; introduziu o “contrato de gestão”, dando liberdade aos ministérios para fixar salários; fixou o chamado “teto de remuneração”; e desvinculou o reajuste dos servidores dos militares, ministros, parlamentares, governadores, prefeitos e presidente da República.
Todas estas medidas debilitaram ainda mais os já precários serviços públicos prestados à população. As demissões, por exemplo, atingiram principalmente áreas voltadas às políticas sociais. Do total dos cortes, 57% vitimaram os funcionários da saúde (56.112 demitidos); 11,8% os da educação (11.581 demitidos) e 9,7% os da Previdência Social (9.486 demitidos). Já a terceirização e os cargos comissionados de caráter precários sucatearam áreas sensíveis para os trabalhadores e a população mais carente. A perícia médica, que é essencial para o enquadramento dos direitos previdenciários – em 2005, ela analisou 1.933.706 requerimentos de benefícios –, teve boa parte dos seus funcionários terceirizados no governo FHC. Em 2004, a perícia médica do INSS tinha apenas 2.445 médicos concursados e outros 2.518 terceirizados.
FHC também arrochou brutalmente os salários dos servidores, desestimulando o seu trabalho social. Nos seus oito anos de reinado, o funcionalismo teve somente um mísero reajuste salarial em 2002, às vésperas da eleição, depois de sete anos de congelamento. Para impor esta política de desmonte do setor público e de satanização do funcionalismo, FHC fez de tudo para derrotar e desgastar o combativo sindicalismo do setor. Conforme denunciaram as várias entidades dos servidores, não houve qualquer negociação séria neste período – no máximo, elas foram recebidas por “pessoas do terceiro escalão do governo”.
2006-10-18
05:30:07
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fhceboso
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Outras - Governo e Política