Qual a lei que permite uma empresa destinar 5% do imposto de renda para uma instituição?

Answer 1

na verdade não pode ser direto pra instituição, segundo o ECA (estatuto da criança e do adolescente), deve ser reapassado ao Fundo municipal de defesa da criança e do adolescente, e este será repassado, aí vc pega a certidão de comprovante de depósito e pode descontar no IR.
Espero ter ajudado.
é a maneira maius simples.