Como faço um contrato de compra e venda de um estabelecimento comercial?

Question

estou comprando uma escola de informatica pequena, registrada no Simples, e quero fazer um contrato com o meu venderdor que seja válido. Como faço...? tenho que pedir para um advogado fazer ou posso fazer eu mesma?

Answer 1

Não precisa de advogado, mas pelo menos de um contador vai ter q usar. Mas na verdade o q ele vai fazer é a alteração no contrato social da empresa e alteração nos cadastros q essa empresa tenha nos órgãos públicos em relação aos sócios.

Mas se vc quer o modelo de contrato de compra e venda de estab. comercial lá vai: *é do site www.uj.com.br


Modelo de contrato

Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES



VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.



DO OBJETO DO CONTRATO


Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda de estabelecimento comercial (xxx) pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), compreendendo as mercadorias, os móveis e os utensílios, constantes do inventário em anexo, que passa a fazer parte deste instrumento e estará sujeito à verificação nos termos da cláusula 6ª.

Parágrafo único. A presente transação compreende somente os itens indicados no caput da presente cláusula, não estando incluído o imóvel no qual encontra-se instalado o estabelecimento.



DAS OBRIGAÇÕES


Cláusula 2ª. Obriga-se o VENDEDOR a efetuar a baixa de sua firma nos órgãos competentes, inclusive respondendo por evicção.

Cláusula 3ª. Obriga-se o VENDEDOR a liquidar todas as dívidas, sejam estas fiscais, trabalhistas, ou débitos perante terceiros, entregando assim ao COMPRADOR, o estabelecimento objeto do presente contrato, livre e desembaraçado de quaisquer ônus(1).

Cláusula 4ª. O VENDEDOR responderá pela evicção do estabelecimento, perante o COMPRADOR e seus herdeiros e sucessores.

Cláusula 5ª. O COMPRADOR se responsabilizará pelas despesas com a venda do estabelecimento comercial(2).

Cláusula 6ª. As chaves do estabelecimento comercial deverão ser entregues pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, no momento do pagamento do valor acertado neste instrumento.

Parágrafo primeiro. Antes de assumir o estabelecimento o COMPRADOR verificará a veracidade do inventário.

Parágrafo segundo. Caso seja constatada e comprovada a improcedência do inventário, poderá ocorrer a rescisão do presente instrumento, obrigando-se o VENDEDOR ao pagamento da multa estipulada na cláusula 9ª deste contrato.




DO IMÓVEL


Cláusula 7ª. O imóvel, no qual encontra-se instalado o estabelecimento comercial, é de propriedade do VENDEDOR, e será locado ao COMPRADOR através de instrumento próprio, de acordo com a legislação vigente.



DO TÍTULO DO ESTABELECIMENTO


Cláusula 8ª. Ficam transferidos ao COMPRADOR os direitos sobre o título do Estabelecimento Comercial (xxx).



DA MULTA


Cláusula 9ª. Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (xxx)% do valor da venda do estabelecimento comercial.



DO PAGAMENTO


Cláusula 10. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), em parcela única, na seguinte data (xxx).



DO FORO


Cláusula 11. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);


Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


(Local, data e ano).


(Nome e assinatura do Vendedor)

(Nome e assinatura do Comprador)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)



_________________
Nota:

1. Art. 502, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

2. Art 490, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Answer 2

Você deve estar equivocada, existe uma lista de atividades impedidas de se cadastrar no SIMPLES, dentre estas, está a de Curso de Informática. Consulte com urgencia um contador, pois há uma série de verificações que devem ser feitas antes de se comprar uma empresa. Quanto ao advogado, o Contrato Social das Micro e Pequenas Empresas está dispensado da desta formalidade.
Cuidado, pois esta firma pode ter sido desenquadrada do SIMPLES. Existem uma enorme quantidade de empresas nesta situação.

Answer 3

Primeiramente, vá a prefeitura e faça levantamento desta empresa se não possui onus.. de qualquer especie. Se vc. adquirir uma empresa comercial com divida, vc. será responsablizada por tudo e por todos, inclusive processo trabalhista.. levante tudo o que for possível.. Depois de tudo levantado, estiver tudo ok, procure um contador de sua confiança, e peça para redigir um contrato de compra e venda de um estabelecimento comercial..Ele saberá o que conter neste contrato, inclusive as formas de pagamentos para rezar neste contrato.

Answer 4

Acredito que a melhor forma é fazer uma alteração no contrato social da empresa, alterando o quadro societário da dita, acrescentando o seu nome e retirando os sócios que nela constem, é claro ddepois de solicitar ao sócio vendedor que lhe apresente certidões negativas de todos os órgãos municipais, estaduais e federais, bem como, certidões negativas de protesto em cartórios e também de varas do trabalho, ainda assim voce estará adquirindo OS BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES desta empresa, NÃO SE ESQUEÇA DISSO, em qualquer tempo voce poderá receber cobranças oriundas de gestão anterior. Ok!

Answer 5

Se a empresa que você estiver comprando for LTDA,o contrato social da empresa deverá ser alterado mudando o nome dos socios,se for empresário individual atenção:firmas de prestação de serviço não podem ser optantes do Simples e em muitos casos nem firma individual.Pegue a documentação da empresa e consulte um contador de sua confiança.Todo serviço e documentação de empresa e redigido e formalizado por contadores.

Answer 6

Não precisa constituir advogado, simplesmente vá em um cartório de registro de imóveis munido do registro do imóvel e demais documentos referente ao comércio, há não esqueça de verificar na junta comercial, com a prefeitura de sua cidade se os impostos e tributos estão em dia, para voccê não ter dor de cabeça. Beijossss......

Answer 7

Para não ter dor de cabeça, procure um advogado e um contador!!!