o que é exercício ilegal da profissão de dentista? O protético sem habilitação se enquadra nisso?

Answer 1

É quando uma pessoa exerce uma profissão que não está qualificado.O protético formado em técnico em prótese dentária não tem contato com o paciente.Ele não pode nem moldar o paciente que é um atributo do dentista.Ele fica em um laboratório com a finalidade de confeccionar dentadura,bloco,roach,etc..,e entregar ao dentista para que este entregue ao paciente experimentando no mesmo e fazendo os ajustes que forem necessários.
Se o protético não tiver registro no Conselho Regional de Odontologia ele não está apto à trabalhar num laboratório de prótese dentária e estará exercendo ilegalmente a profissão.

Espero ter ajudado.
bjs

Answer 2

Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica, artigo 282 do Código Penal: Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmaceutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites: pena- detenção, de 06 meses a 2 anos. Parágrafo único: se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se tb multa.
Objeto jurídico: incolumidade pública, em especial a saúde pública; Não se admite tentativa; confronto: se o exercício é de profissão diversa da de médico, dentista ou farmaceutico, art.47 da LCP( lei de contravensões penais). O exercício de atividade hemoterápica foi equiparado às profissões previstas no art 282( Decreto-lei 211/67). Tratando-se de agente ignorante e rude, que utiliza métodos grosseiros, art 284 do CP. Jurisprudência: Habituaidade- se a prática reiterada de atos, é necessária a habitualidade, não bastando à tipificação a prática de atos isolados: Registro de diploma- Não basta a existência de diploma para o seu possuidor exercer a profissão de dentista, sendo necessário o registro deste diploma.
A lei não trata de protéticos. Entretanto, como existem cursos técnicos e habilitação profissional em próteses é bem provável que seja necessária a jurisprud6encia da habitualidade.