Tenho um imóvel com 480 mts de area total e 64 mts de area construida. A mais d 10 anos posso pedir Usucapião?

Question

Fiz varias melhorias no imóvel. Tenho o certificado de posse da prefeitura e 15 anos de IPTU pago. Minha duvida é com relação a metragem total do terreno. Disseram-me que para entrar com pedido de Usucapião o imóvel não pode ter mais que 250 metros. No meu caso area total é de 480 mts. e a construída 64 mts. É verdade?

Answer 1

Não pode. O imóvel ainda pertence á Prefeitura. No caso deve obter um documento da Prefeitura. Com essa área, nenhum juiz dá Usocapião para fins social pois é especulativo. Pode tentar, eu mesmo tentei e tive de acertar com herdeiros legais, que desconheciam a existência do imóvel.
O USOCAPIÃO SÓ EXISTE PARA FINS SOCIAL, quando a pessoa não possui outro imóvel e este é a sua única sobrevivência. Mas quem têm dinheiro para incrementar um imóvel, pedir usocapião é até uma forma elisiva de obter algo hoje.
Procure os donos e entre em acordo com eles, o fato de pagar IPTU, não lhe dá o Direito de Propriedade e sim de posse, o principal que é Propriedade fica de fora, pois exige outros elementos jurídicos.
A Posse e o Uso sem a Propriedade não têm efeito a não ser em manter a sua permanência no local.

Answer 2

Não, isso é sacanagem, na minha concepção se o imovel não é seu, ele não te pertence, e se ele não te pertence e vc quer usar a lei para ficar com ele, pra mim vc é um sacana.