A isenção de imposto de renda para venda de açoes, até R$ 20.000 por mês, também vale para o PIBB (PIBB11)?

Question

isenção prevista na lei 11.196/05. Minha dúvida é porque, tecnicamente o pibb (papéis Índice Brasil Bovespa) não é, tecnicamente uma ação, e sim uma carteira de açoes. Assim estaria o Pibb11, sujeito as regras para os fundos de açoes, ou seja imposto de 15%? Note que a dúvida é referente aos papeis negociados em bolsa de valores, sob o código pibb11, e não sobre os fundos de investimenstos PIBB.

Answer 1

O PIBB11, Papéis índice Brasil Bovespa, apesar de ser considerado uma certeira de ações, não sujeita-se a essa regra pelo simples motivo.
Um Fundo de Ação, têm como principal característica o coletivismo e imparcialidade, ou seja não pode ser individual, têm de haver mais pessoas envolvidas. No caso é chamado pelo Governo de Carteira de Ações, não confundir com investimentos realizados nos Fundos de ações administrados por bancos. Pois esse tipo de fundo só Pessoa Jurídica pode administrar.
E só elas pode obter essa facilidade as Pessoas Físicas que possuem Carteiras de Ações que pode ser na modalidade PIBB1, não podem usar essa alíquota.
Tem de ser tributado como ganho de Capital.
Já há até entendimento no caso no Supremo.