Tenho um emprego público, e nas horas vagas tenho uma lojinha que presta serviços de pintura em motos, tem um cara que trabalhava comigo da seguinte maneira: Ele preparava as motos para que eu pintasse, dizia quanto queria para o serviço e eu pagava por cada serviço executado. Após 3,5 anos fazendo isso, resolveu sair e disse: Quero R$2.000,00 ou coloco você na justiça. Ele tem realmente direito a essa quantia? Ele costumava ganhar entre 80 e 150 reais por semana dependendo do que fazia, e ele mesmo fazia o seu horário.
2007-03-28 03:02:05 · 3 respostas · perguntado por distrito federal 3 em Negócios e Finanças ➔ Empresas
Art. 3º da CLT.
É o seguinte. A situação caracterizou vínculo empregatício.
O cara ia sempre na loja, realizava trabalho durante 3,5 anos, vc não preparou contrato algum indicando o vínculo, o modo de pagamento, etc... Quando pagava, acho que não pedia recibo... não tem jeito.
Faça o acordo com ele e detalhe isso por escrito. Se ele entrar na justiça poderá ganhar muito mais... porque teria ainda o Inss, fgts, férias, 13º...
É o mesmo caso das diaristas que vão nas nossas casas frequentemente e a gente não assina carteira e nem paga inss.... um dia elas vão à justiça e dizem que tinham o vínculo (iam frequentemente, em dias certos) e os juízes mandam a gente pagar aquele mundaréu de coisas!!!
2007-03-28 03:16:54 · answer #1 · answered by Marisa 5 · 1⤊ 0⤋
O que garante o vínculo empregatício, é a regularidade do trabalho. Ou seja, pelo menos 2 dias inteiros por semana. Ou todas as tardes.
Se eram horários eventuais, sem horários fixos e determinados, provavelmente ele não ganhará nada na Justiça. No entanto, você dever provar isso.
Você fez algum contrato com ele? Se tivesse feito, seria melhor comprovar o que foi acertado por vocês.
Se ele tinha registro na CTPS em outra empresa, fica mais fácil você comprovar que não havia vínculo fixo.
E se você pagar algo a ele, como acordo. Faça um contrato de quitação, com cláusulas explicando tudo. Peça para ele assinar, na frente de duas testemunhas.
Informe-se num bom advogado!
2007-03-29 08:47:09 · answer #2 · answered by Luz 6 · 1⤊ 0⤋
Se ele não tem carteira assinada , é mais complicado conseguir seus direitos baseados na CLT.
Ele não pode chegar e simplesmente dizer que QUER dois mil reais e muito menos te ameaçar. Porém, tome cuidado com esse funcionário, porque um ex- funcionário com raiva pode realmente conseguir coisas inacreditáveis e a justiça favorece o empregado em detrimento do empregador.
Se ele é registrado, procure um advogado e veja quanto você deve pagar à ele. Não aceite uma quantia imposta sem ao menos averiguar se isso é justo.
2007-03-28 03:16:34 · answer #3 · answered by Lili 4 · 1⤊ 0⤋