quais os objetivos e ações da vigilância sanitária?

Question

àrea da saúde

Answer 1

Vigilância Sanitária é um conjunto de medidas que têm como objetivo elaborar, controlar e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário. Estas medidas se aplicam a medicamentos e correspondentes, cosméticos, alimentos, saneantes e equipamentos e serviços de assistência à saúde. As normas da Vigilância Sanitária também se referem a outras substâncias, materiais, serviços ou situações que possam, mesmo potencialmente, representar risco à saúde coletiva da população.

A Vigilância Sanitária é uma atividade multidisciplinar que regulamenta e controla a fabricação, produção, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos e a prestação de serviços de interesse da Saúde Pública. Iinstrumentos legais, como notificações e multas, são usados para punir e reprimir práticas que coloquem em risco a saúde dos cidadãos.

Importância da Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária é importante à medida em que fiscaliza e protege a população das situações de risco extremo a que a saúde individual, coletiva e ambiental são expostas. Exemplos de riscos sanitários:

Iogurte com quantidades excessivas de amido;
Paciente que recebe sangue através de transfusão e adquire Sífilis, Hepatite, Doença de Chagas ou AIDS;
Medicamentos ou associações medicamentosas ineficazes ou contraditórias comercializadas livremente;
Xampus infantis analisados pelo INCQS (Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde) podem causar inflamação ocular ou mesmo a cegueira, em 1988;
Legislação sanitária
O direito do consumidor quanto à saúde passa, necessariamente, por quatro pontos fundamentais:

pelo direito de consumir produtos e serviços suficientes para manter sua sobrevida;
direito de consumir produtos e serviços com boa qualidade sanitária;
direito á informação sobre a qualidade dos produtos e serviços
direito de acesso aos serviços públicos que atuam na defesa e proteção da saúde do consumidor.
Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas visam regulamentar todas as etapas envolvidas na disponibilização ao consumos de bens, produtos e serviços de interesse sanitário. A legislação configura as infrações sanitárias, prevendo inquéritos e sanções respectivas como:

Advertência;
Multa;
Apreensão do produto;
Inutilização do produto;
Interdição do produto;
Suspensão de venda do produto;
Suspensão da fabricação do produto;
Cancelamento do registro do produto;
Proibição de propaganda;
Cancelamento da autorização de funcionamento da empresa;
Imposição de contrapropaganda;
Interdição total ou parcial do estabelecimento.
Fatores de risco
Os fatores de risco são entendidos como os componentes críticos dos acontecimentos, fatos ou coisas que colocam ou possam vir a colocar em risco a saúde dos indivíduos da coletividade. Estes fatores de risco acarretam demanda dos serviços de saúde, mortes, sofrimento, baixa produtividade e prejuízos econômicos.

Hoje identificam-se 70 fenômenos que contêm componentes críticos que se constituem em fatores de risco à saúde e que são monitorados na rotina da Vigilância Sanitária. Entre eles estão as condições, produtos, elementos, serviços, meios e origens dos produtos e serviços consumidos pela população.

Objetivos da Vigilância Sanitária

O objetivo da Vigilância Sanitária é proteger a saúde e evitar a ocorrência de agravos à saúde através do acompanhamento do cumprimento de padrões adequados aos grupos de fatores de risco. As ações de Vigilância Sanitária contemplam todas as ações de saúde, desde a promoção, passando pela proteção, recuperação e reabilitação da saúde:

Ações de normatização e controle da prestação de serviços e atividades que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde;
Ações de normatização e controle da industrialização, transporte, comercialização e uso de produtos de interesse sanitário;
Ações de normatização e controle sobre o meio ambiente e as condições de trabalho
Qualidade de vida
A qualidade de vida de uma população pode ser avaliada através do seu nível de saúde, traduzido por indicadores do acesso da comunidade aos bens, produtos e serviços de saúde, assim como de seus riscos ambientais. Estes fatores devem ser disponibilizados à população em quantidade e qualidade, de maneira igualitária para uma melhor qualidade de vida.

Municipalização da Vigilância Sanitária: Belo Horizonte cumpre a lei.

Desde janeiro de 1996, quando a Lei Municipal nº 7.031 foi sancionada, o município de Belo Horizonte passou a ter competência legal para iniciar o processo de municipalização de todas as ações de fiscalização e vigilância sanitária. A Vigilância Sanitária em Belo Horizonte, realiza hoje a plena fiscalização e vigilância em todos os estabelecimentos, serviços e produtos de interesse da saúde, localizados nos limites de seu território.

ok

Answer 2

MISSÃO
"Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso".

VALORES
Conhecimento como fonte da ação
Transparência
Cooperação
Responsabilização

VISÃO
"Ser agente da transformação do sistema descentralizado de vigilância sanitária em uma rede, ocupando um espaço diferenciado e legitimado pela população, como reguladora e promotora do bem-estar social".



As justificativas do Governo Federal para criar as agências reguladoras são decorrentes de exigências sociais e políticas. Em função desta situação, houve uma diluição do papel da administração pública como fornecedor exclusivo ou principal de serviços públicos e, simultaneamente, um processo, ainda em curso, de regular atividades produtivas de interesse público mediante o estímulo à competição e à inovação, atuando preferencialmente no gerenciamento de recursos e na função de controle.

A finalidade institucional da Agência é promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. Além disso, a Agência exerce o controle de portos, aeroportos e fronteiras e a interlocução junto ao Ministério das Relações Exteriores e instituições estrangeiras para tratar de assuntos internacionais na área de vigilância sanitária.


=)

Answer 3

vigiar os sanitarios?