Qual é o valor da alíquota do ICMS que inside no estado do RJ?

Question

Preciso fazer trabalhos sobre e não acho em sites, me ajudem. Muito obrigada.

Answer 1

A alíquota interna do ICMS é 19%, de acordo com inciso I do artigo 14 da Lei nº 2657/96, de 26 de novembro de 1996, já incluído o adicional de 1% relativo ao FECP – Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, nos termos da Lei nº 4056 , de 30 de dezembro de 2002.
Entretanto, caso se trate de restaurante, lanchonete ou similar, a alíquota do ICMS será de 12%, de acordo com o inciso XII do artigo 14 da referida lei.

Answer 2

são 19 % na maioria dos produtos.