Escritura Pública?

Question

Na prática, existe real diferença entre: Escritura Pública Definitiva e Escritura Pública de Compra e Venda c/ Cláusula Resolutiva??

---> a questão refere-se à negociação "financeira" de imóvel (Compra e Venda)

---> Os dois tipos de escritura são válidos para provar a posse do bem?

Answer 1

se voce colocar uma clausula resolutiva de impenhorabilidade quando fizer uma doação de imóvel a um parente, significa que vc não quer que a pessoa a quem vc doou penhore o imóvel. Você resolveu assim e quem recebeu em doação não pode mudar, portanto na prática não existe diferença entre ambas. è definitivo e nenhum credor pode pedir a penhora.