De que adiantou a declaração de direitos da Revolução Francesa se bandido pode te matar e ainda tem direitos?

Answer 1

Não, o bandido não pode te matar.

Ela te mata descumprindo a lei e, por conta deste ato, pode estar sujeito aos seus rigores.

Todo o cidadão tem amplos direitos perante a lei. Inclusive direitos de defesa. Nossa polícia não é santa e já houve casos de réus "confessos" serem provados como inocentes: as confissões haviam sido obtidas sob tortura e, portanto, eram falsas.

A Lei é humana, isso quer dizer que falha - e muito. Por isso é necessário que existam mecanismos que salvaguardem os cidadãos inocentes de eventuais injustiças. O clamor popular é um péssimo julgador.

Anos atrás o SBT recebeu uma denúncia de abuso sexual contra crianças de uma creche em São Paulo. Colocaram o depoimento de uma criança no ar, as mães falando. Logo as demais emissorar e jornais foram atrás da matéria, ergueu-se um clamor popular contra a família coreana que era proprietária da creche. Logo apareciam policiais dizendo que haviam apreendido material pornográfico no quarto do adolescente filho dos proprietários. Os coreanos quase foram linchados.... até que uma psicóloga da polícia começou a investigar com mais cuidado o depoimento das crianças. A primeira havia sido induzida por uma mãe histérica. as outras crianças, também queriam aparecer na TV. A única "prova material" era material pornográfico (do tipo que se encontra em qualquer banca de revistas) no quarto de um adolescente! Só que, se você procurar no quarto de dez adolescentes do sexo masculino, pelo menos em sete vai encontrar pornografia...a "terrivel quadrilha de abusadores de crianças" não era mais que uma família honesta, tentando ganhar seu pão honestamente, que sofreu uma acusação injusta potencializada por uma mídia irresponsável.

Não foram poucas as vezes que vimos reportagens sobre pessoas que, por erro de identidade, ficaram presas por 5, 1o e até 20 anos antes de serem provadas inocentes. NÃO PODEMOS ESQUECER ESTES CASOS.

Quando existe um recrudescimento da violência como agora, quando se vêem crianças morrendo em meio a uma barbárie cada vez mais insana, quando se vê o Rio de Janeiro e São Paulo praticamente dominados pela bandidagem, é normal que se erga um clamor por uma justiça mais rápida e mais dura.

Acho justo e necessário que se discutam e se tomem providências para agilizar a justiça, tornar mais racionais as reduções de penas, evitando que um criminoso seja libertado antes do cumprimento de sua pena sem demonstrar sinais inequívocos de recuperação e, embora tenha dúvidas quanto à eficácia desta medida, acredito que é necessária a discussão acerca da reavaliação da maioridade penal. Sem dúvida se precisa rever nosso sistema carcerário - e acredito que deve-se nortear pelo princípio pelo qual o preso não é "hópede do Estado" e, portanto, deverá pagar pela moradia e pela comida que recebe, ou nunca haverá recuperação possível. É lógico que precisamos aumentar não só o efetivo policial como melhorar seu treinamento e equipamento...

Mas antes de se tirarem do direitos dos bandidos , como você parece sugerir, temos que lembrar que a lei não é nem onipresente , nem onisciente e - portanto- seria um erro torná-la onipotente. Não somos deuses, somos homens. Se não nos lembrarmos disso, nos tornaremos tiranos e poderemos tornar o Estado um criminoso tão grande ou pior que aqueles que pretendemos combater...

Answer 2

Banditos podem te matar e ainda tem direitos mas pode acontecer de um bandido te matar e todas as evidências do crime estarem focalizadas em uma pessoa que não fez nada. Nesse caso o bandito estaria solto e o inocente preso. A priori a justiça não tem como simplemente julgar uma pessoa como culpada sem ouvir todas as partes então o direito pode ser usado pelo bandido para escapar de uma pena merecida como também pode ser usado por uma pessoa inocente para escapar de uma injustiça.

Answer 3

Bandidos não podem te matar.
Todos têm direitos perante a lei.