Estou na empresa desde 1 abril de 2005. Tirei ferias coletivas de 26/12/05 a 08/01/06. Tirei minhas ferias agora em março 2007 com salário base 2000.A informação que recebi é que as ferias foram calculadas assim: "8,5 dias restantes, calcular ferias a partir de 17 julho de 2006. Eram 22 dias e meio até o dia 25/12/05.Ocorreu gozo de 14 dias, de 26/12/05 a 08/01/06. Por ter menos de 12 meses qdo do inicio das ferias coletivas inicia-se um novo periodo de 26/12/05 a 25/12/06". Está correto? A empresa atrasou 10 dias o depósito das férias e eu entrei no especial do banco. O que fazer?
2007-03-11 04:58:05 · 1 respostas · perguntado por MoMA 1 em Negócios e Finanças ➔ Impostos ➔ Brasil
# Empregados contratados a menos de 12 meses, como é o seu caso, tem direito a férias proporcionais, ou seja, 1/12 pra cada mês de serviço ou fração de 15 dias. Então vc tinha direito a 10/12 de férias, porque vc foi admitido em 1.4.2005 e até 25.12.2005 são 8 meses e 25 dias, o que corresponde a 9 meses. Então sua empresa agiu certo ao interpretar que Vc tinha direito a 22,5 dias.
O pagamento das férias teria que ter sido feita até o dia 23.12.2005 (art. 148 da CLT). Pelo atraso, cabe a Fiscalização do Trabalho multar a empresa. Não há nada que vc possa fazer, a não ser informar ao Sindicato ou ao Ministério do Trabalho. Mas não se identifique na denuncia senão vc pode sofrer alguma represália, infelizmente.
Está correta a interpretação da empresa em começar novo período aquisitivo em 26.12.2005, conforme art. 140 da CLT.
Se ficou alguma dúvida, me mande um e-mail.
2007-03-13 05:55:20 · answer #1 · answered by L U K E 7 · 3⤊ 0⤋