2007-03-08 09:16:11 · 6 respostas · perguntado por dasi1930 1 em Negócios e Finanças ➔ Imóveis
procon não, pq procon trata de relação de consumo entre empresas e consumidores.Pode acontecer, em tese, de impetrar ação judicial por danos materiais contra a locadora, se ele estiver embasado e amparado por cláusulas contratuais que lhe dão o direito de não ver cortada sua água.
2007-03-08 12:12:36 · answer #1 · answered by JAS 7 · 0⤊ 0⤋
Se vc cortar a agua do seu locatario, ele não ira o procon e sim a polícia, vc não tem poderes para agir desta maneira, não faça tudo dentro da lei, pois do contrario a lei se volta contra vc.
2007-03-10 12:53:22 · answer #2 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Entre com uma ação de cobrança de taxas, caso ele esteja inadimplente com os aluguéis voce pode entra com ação de despejo com pedido de liminar em conjunto com a cobrança de
taxas, pois conforme o art. 305 do código civel voçê tem direito garantido de ser reembolso de todas as contas pagas, bastando para isso acrescentar as faturas pagas ao processo.
O fornecimento de água não pode ser cortado por ser serviço essencial. Ele pode entrar com uma representação no ministério público e ganharia o direito de ter o fornecimento restabelecio e indenização por danos.
2007-03-10 07:41:56 · answer #3 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
A lei 8.245 que estabelece as regras da locação de imóveis, estabelece que os contratos de locações devem conter o foro para discussão de eventuais desavenças ou descumprimentos contratuais, portanto o procon não pode atuar nesses casos. Verifique o contrato e veja qual o foro estabelecido para ações de cobrança e despejo, geralmente é o foro de sua cidade. entre com uma ação de execução de dívida e se quiser despejar o locatário por quebra de contrato, entre junto com ação de despejo. Ele pode saldar a dívida duas vezes no prazo de doze meses e permanecer no imóvel, só que na terceira vez o juiz autoriza a continuidade da ação de despejo. abraços
2007-03-09 05:47:47 · answer #4 · answered by Maria Angela 7 · 0⤊ 0⤋
Provavelmente a cta de água está em seu nome e vc está pagando para que não negativem o seu nome, mas o locatário não o está pagando...pelo q entendi...procure saber junto a Cedae se pode paralizar o fornecimento, já q vc é responsável pelo pagto...pq se for o locatário e ele não está pagando a Cedae ela vai cortar com certeza...se ele está em débito não tem como entrar no procon contra vc...
2007-03-08 09:32:43 · answer #5 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Danielly mesmo que ele tenha dívidas com vc, não eh aconselhável fazer isso. Se ele tiver acesso a um advogado, vc irá se complicar porque qualquer juiz dará ganho de causa á ele caso vc não faça um acordo. Eu precisaria saber mais detalhes : vc tem contrato ? De qualquer forma, não se precipite, converse e resolva. Beijos e boa sorte !
2007-03-08 09:30:40 · answer #6 · answered by Regininha 3 · 0⤊ 0⤋