Comprei um imóvel e o vendedor não quer entregar, como proceder?

Question

Comprei um apartamento, cronograma:
- 20/11/2006 – assinatura do contrato de compra e venda e pagamento do sinal (R$ 5.000,00).
- 01/12/2006 - Documentos da cláusula terceira entregues pelo vendedor, assim como o pagamento de R$ 5.000,00.
- 23/02/2007 – Pagamento no valor de R$ 86.991,00 referente a R$ 70.000,00 de financiamento pelo Banco Real, e 16.991,00 referente ao saque de FGTS.
- 28/02/2007 – data previamente combinada para entrega das chaves e pagamento do valor restante (R$25.009,00).

Problema: Em contrato o vendedor deveria entregar as chaves no dia 28/02/2007, porém o mesmo informou que seu novo imóvel não está pronto e só sairá em 30/04/2007.

Cumpri com todos os prazos regidos pelo contrato, pagando ao comprador os valores indicados.
Como devo penalizá-lo pelo não cumprimento da cláusula? Como devo compor a multa?
Detalhes, estou sem lugar para morar, sem lugar para deixar os móveis que comprei e que deveriam ser entregues à partir do dia 01/03/2007.

Answer 1

No contrato de compra e venda deve haver uma clausula que acorda o prazo para o vendedor entregar o im´vel a você e também deve ter uma clausula que estipula multa por atraso. Se não houver estas duas claúsulas, houve uma falha de quem fez o contrato, aí só na base do acordo. O que não está escrito no contrato não tem valor juridico, vai ser dificil você conseguir tirar este dinheiro do vendedor. Leia o contrato e se foi um corretor que fez, solicite explicações pois ele tinha o dever de lhe dar todas as garantias de um contrato seguro e prazo de entrega é fundamental.

Answer 2

Denuncie o vendedor ao creci, procure um adgovado que com certeza ele precisa te pagar uma multa e te abrigar até a entrega do imóvel