Uma pessoa que responda a um processo criminal pode tomar posse em concurso público?

Question

Baseado em que artificio jurídico?

Answer 1

sim claro, baseado no principio constitucional, da presunção de inocencia, ou seja todos sao inocentes até que se prove o contrario, só nao pode de ja ouver sentença com condenação em definitivo, ou seja que nao caiba mais nenhum tipo de recurso, ja tenha transitado em julgado, e na dita decisão conste da proibição de poder contratar com o Estado união ou municipios, que geralmente só ocorre em ação de improbidade administrativa do contrario pode mano, beleza pura, cara, lembre se para ser processado nao precisa de provas somente de indicios, agora para ser condenado sim tem que ter provas, consulte um bom advogado e sorria

Answer 2

Enquanto não transitar em julgado, fica a critério do Edital

Answer 3

....Acho q ñ. Já li sobre este assunto, mas ñ sei o artigo.

Answer 4

creio que não.

Answer 5

no brasil tudo e possível, uma boa porcentagem dos políticos eleitos tem processos abertos, e eles tomam posse.

Answer 6

Se o concurso for para área militar não poderá assumir pq irão pedir uma documentação chamada nada consta. Para outras áreas só se no edital vir esclarecendo que pedirão esse documento.

Answer 7

Se para o desempenho da função o Edital especifique que não será dada a posse para o candidato que responde a processo judicial, seja na seara penal ou qlqr outra... Não poderá.

Answer 8

só conheço a Habeas corpus, etimologicamente significa em latim "Que tenhas o teu corpo". A expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum. É uma garantia constitucional outorgada em favor de quem sofre ou está na iminência de sofrer coação, ameaça ou violência de constrangimento na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder da autoridade legítima. Além disso, serve como instrumento de controle da legalidade do processo penal.

Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra João Sem Terra com a exigência do controle legal da prisão de qualquer cidadão. Este controle era realizado sumariamente pelo juiz, que, ante os fatos apresentados, decidia de forma sumária acerca da legalidade da prisão. O writ de habeas corpus, em sua gênese, aproximava-se do próprio conceito do devido processo legal (due process of law). Sua utilização só foi restrita ao direito de locomoção dos indivíduos em 1679, através do Habeas Corpus Act.

Answer 9

Olha, é complicado, depende muito do edital. Fato é que quem responde processo ainda não é considerado culpado de acordo com a Constituição Federal. Quem já foi condenado deve utilizar-se de um método processual criminal chamado reabilitação, que obriga o sigilo após o cumprimento da pena. Acho que com o processo em andamento deve-se esperar até a sentença caso o candidato seja aprovado no concurso.