o veto pode ser derrubado pelo Congresso?

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o veto pode ser derrubado pelo Congresso?

direito constitucional

2007-02-22 05:19:59 · 3 respostas · perguntado por Incógnita 3 em Educação e Referência ➔ Nível Superior

3 respostas

o veto pode ser derrubado pelo congresso e a lei entrar em vigor da forma como foi editada, se ela tiver algum artigo que venha a ferir a Constituição por exemplo ela pode ser derrubada ou até mesmo emendada atraves de uma adin ou adecon

2007-02-22 06:15:03 · answer #1 · answered by Rosa 2 · 0⤊ 0⤋

Pode sim,pois o mesmo deve ser apreciado pelo Congresso Nacional,porém a rejeição presidencial só será possível se atingido o quorum de maioria absoluta(metade dos parlamentares de cada casa legislativa mais 1) dos votos dos deputados e senadores já que, como visto, a apreciação será feita em sessão conjunta do Congresso Nacional.

2007-02-22 13:26:51 · answer #2 · answered by jorge oberdan 3 · 0⤊ 0⤋

só pelo líder da casa. ou outro BBB (sarcasmo total)

2007-02-22 13:24:26 · answer #3 · answered by BICHO do PARANÁ 4 · 0⤊ 0⤋