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Estava com um débito de 15 dias em uma loja e ligaram para um amigo solicitando minha presença na loja para regularização. Já entrei em contato com Procon e cabe uma ação que fere o Art. 42 do CDC. Mas quanto devo pedir de i. Mas quanto devo pedir de indenização pelo constrangimento?

2007-02-15 04:38:59 · 9 respostas · perguntado por Mauricio 1 em Negócios e Finanças Crédito

9 respostas

Poderá pedir de 10 a 100 vezes o valor dependendo do grau do vexame. Tem que analisar o conteúdo do processo, as testemunhas e provas materiais.

2007-02-15 09:37:10 · answer #1 · answered by Alexandre L 6 · 2 1

Todo inadimplente conhece tudo da lei a seu favor, inclusive os Artigos e paragrafos. Mas das obrigaçoes, não conhece nem o livro. Se ligaram para seu amigo, foi porque vc deu o numero e deve ter dado porque não tem telefone, e duvido que eles conhecem seu amigo. Deve... pague e día que ninguem vai encher vc. é impressionante, e tem coragem de perguntar neste site...

2007-02-15 08:29:21 · answer #2 · answered by con_tribo_ir 3 · 1 1

Poderá fazer uma composição da seguinte forma - o quanto de abalo moral (constrangimentos, lista negra, nome exposto ao público, sofrimento tendo em vista a exposição) + quanto você deixou de ganhar 9quais foram a suas perdas (contratação de advogado+custa processuais+etc...), tudo com base no débito.

2007-02-15 06:09:23 · answer #3 · answered by Anonymous · 0 0

Depende se vc pos o nome desse seu amigo, como contato. Leia o contrato, é muito provavel que tenha clausula de não pagamento...
Se não tiver nada consulte um advogado.

2007-02-15 06:05:12 · answer #4 · answered by South JP 4 · 1 1

Me disseram e normalmente quem estabelece o valor da indenização é o juiz e pelo que sei ela pode ser até 10 vezes o valor da cobrança. Vá em frente e boa sorte.

2007-02-15 05:42:29 · answer #5 · answered by Francis 4 · 0 0

No caso, o ato praticado pela loja causou-lhe prejuízo moral, o que enseja o pleito de indenização por danos morais, já que o citado art. 42 do CDC preceitua que o consumidor, na cobrança de débitos, não será exposto ao ridículo,nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Não há limite, em regra, para o pedido por danos morais, já que a dor, o sofrimento, a angústia, a tristeza e a humilhação sofridas não podem ser quantificadas, pois são bens personalíssimos, mas mesmo assim a Justiça, em sua jurisprudência, vem fixando entendimento sobre a média das indenizações nesses casos, que muito se repetem no cotidiano. O STJ que é a instãncia máxima (para casos em que não há matéria constitucional violada) tem entendido que a indenização justa num caso similar ao seu seria de no máximo 15 salários mínimos, que é o que eu acho que vc deveria pedir, já que a jurisprudência dominante daquele Tribunal deixa pouca margem à argumentação em contrário. Assim vc pode ingressar no Juizado Especial, que é isento de custas, além de solucionar o conflito em menor tempo.
Espero ter ajudado em alguma coisa!

2007-02-15 05:03:20 · answer #6 · answered by Patricia 7 · 0 0

Oi,

Parece que o próprio juiz que estipula o valor mas, geralmente, costuma ficar em torno do valor da cobrança indevida.
Você pode se valer dos serviços de um bom advogado, só que as custas nem sempre são compensatórias.
O Procon pode ajudar você nisso: conte com eles.

Um abraço

2007-02-15 04:48:46 · answer #7 · answered by Tin 7 · 0 0

Que eu saiba, nesse tipo de indenização a pessoa pede quanto quiser... mas deve existir uma base pro cálculo desse valor.
Consulte um advogado, ele pode te explicar melhor o que vc pode fazer.

2007-02-15 04:44:52 · answer #8 · answered by sofia 3 · 1 1

Se teu amigo ea o sponsor, vc nao ganha a causa, mas mesmo pedindo um milhao, vao te dar uns 30 mil reais...

2007-02-15 04:53:06 · answer #9 · answered by VIctoria 5 · 0 2

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