O que é a convenção coletiva do trabalho?

Question

É verdade que nenhum funcionário pode ser demitido neste período?

Answer 1

Convenção Coletiva de Trabalho é um documento que nasce da discussão entre o sindicato da categoria e seus trabalhadores.
Ali registram-se várias garantias ao trabalhador.
Esse é um documento que tem força de lei. Mas não pode se opor à lei maior que é a Constituição de 88 e a CLT.

Se as pessoas podem ser demitidas? Sim, ela podem ser demitidas no período que antecede a data base. O único problema é aque a empresa tem que pagar uma multa, normalmente de um salário.

Ok? Esclareceu?

Se tiver mais dúvidas é só contatar. Não vou cobrar! rsss

Answer 2

Convenção Coletiva de Trabalho é o resultado das negociações entre sindicatos de empregadores e de empregados. Uma vez por ano, na data-base, é convocada Assembléia Geral para instalar o processo de negociações coletivas. Isto significa que, nesta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de patrões e empregados serão objeto de negociações. Se os sindicatos, autorizados pelas respectivas assembléias gerais, estiverem de acordo com as condições estipuladas na negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho, documento que deverá ser registrado e homologado no órgão regional do Ministério do Trabalho (DRT).
Por outro lado, a Convenção Coletiva entra em vigor três dias após a data de entrega do protocolo no órgão regional do Ministério do Trabalho, conforme determina o parágrafo 1o. do art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.) e as suas determinações atingem a todos os integrantes da categoria.
Já em relação a proibição de demissão durante a conveção, não é verdade. O que pode, e geralmente acontece, é que a conveçao estabelece regras e procedimentos para as demissões. Por exemplo: Ela pode constar que o empregado demitido deverá ser avisado do fato por escrito, e que neste aviso venha informado se o período de aviso prévio será cumprido ou indenizado. Ok?

Answer 3

Oi, Bruno. Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo entre os SINDICATOS dos Trabalhadores e dos EMPREGADORES.
É um contrato que vai vigorar pra muitos trabalhadores (e empregadores). Um exemplo: A duração do trabalho normal não deve ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, mas mediante convenção coletiva de trabalho fica facultadas a compensação de horários e a redução da jornada.

Resumindo: A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o resultado das negociações entre sindicatos de empregadores e de empregados.

Então, como você pode ver, isso não é um período.
Um funcionário não pode ser despedido em alguns períodos, são as chamadas estabilidades. Ex. Grávida. (Gestante). Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto a gestante NÃO pode ser demitida. (se demitir vai pagar todas as indenizações).

Amplexo for you.

Answer 4

é, é verdade emilio!!!!!!!!!!!!!!!!