AS SANTAS CASAS DE MISERICÓRIDA:
HISTÓRICO:
"Em 1543, surgia na cidade de Santos (SP) a primeira Santa Casa de Misericórdia do Brasil. Esse foi o início no Brasil da trajetória dessas entidades sociais, originárias de Portugal, país no qual, por iniciativa da rainha Leonor de Lencastre, em 15 de agosto de 1498, foi fundada a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa.
Os avanços dessas organizações não-governamentais nesses quase 500 anos se confundem com a própria história deste país com tantas riquezas naturais e carências sociais. Em seguida à fundação da Santa Casa de Misericórdia de Santos, vieram a de Salvador (BA), em 1549, a de Vitória (ES), em 1551, a do Rio de Janeiro (RJ), em 1553, e a de São Paulo (SP), em 1559. E, assim, foi sendo ampliado o número dessas entidades.
A criação das santas casas de misericórdia, voltadas para a promoção da saúde e da assistência social aos que dela necessitavam, estimulou o surgimento de outras instituições, como as beneficências portuguesas, espanholas e japonesas, além de hospitais beneficentes das comunidades sírio-libanesa e judaica, obras sociais ligadas a movimentos das igrejas católicas, evangélicas e espíritas, entre outras iniciativas sociais.
As entidades sobreviveram, inicialmente, com o apoio de doações advindas das sociedades locais, nas quais estavam inseridas. Dessa forma, atuaram pela realização de procedimentos médicos e sociais, prioritariamente a crianças, a idosos e a portadores de deficiências.
Atualmente, as santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos se espalham em todo o território nacional e perfazem cerca de 2.100 estabelecimentos de saúde, que, basicamente, sobrevivem da prestação de serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Se a conta não fecha, o resultado é a crise que ocorre no setor filantrópico de saúde do Brasil.
Os números de atendimentos ao SUS, em sua maioria direcionados à população de baixa renda, são consideráveis. Basta observarmos que 39,9% das internações e 41% dos partos normais e cesarianas, por exemplo, são realizados pelo setor filantrópico de saúde. E, ainda, que esse setor é responsável pela geração de cerca de 450 mil empregos diretos, campo de trabalho para 140 mil médicos autônomos e a realização de 1,2 milhão de consultas ambulatoriais especializadas por mês.
É inegável a posição preferencial de parceria das santas casas e hospitais filantrópicos na promoção de ações de saúde e assistência social com os governos municipais, estaduais e federal, conforme, inclusive, previsto nos artigos 199 da Constituição Federal e 25 da lei nº 8.080/90.
Essa situação gera uma relação de interdependência entre o governo e essas instituições que deve se constituir em reconhecimento mútuo, do qual o grande beneficiário é a população brasileira. Infelizmente, essa relação mostra-se em desequilíbrio, de forma tal que as santas casas e hospitais filantrópicos prestam serviços ao Sistema Único de Saúde e são remunerados por tabelas defasadas.
Ao longo dos últimos anos, as tabelas foram corrigidas sem que fosse acompanhado o crescimento dos custos hospitalares, a exemplo de dissídios coletivos, materiais e medicamentos, abastecimento de água e energia elétrica, entre outros.
Se a conta entre a receita oriunda dos serviços pagos pelo SUS e as despesas para manutenção da estrutura adequada para a sua prestação não fecha, ou melhor, fecha no vermelho, o resultado é justamente a crise no setor filantrópico de saúde que está ocorrendo de Norte a Sul do Brasil.
As tabelas do SUS precisam ser reajustadas, com brevidade, pelo governo federal, permitindo que os serviços prestados sejam remunerados com valores justos e adequados, e que os eventuais resultados possibilitem a essas entidades ampliar suas ações sociais, reinvestir na atualização tecnológica de equipamentos e infra-estrutura, além de capacitar de forma continuada seu corpo técnico e gerencial.
Faz-se necessário, portanto, que o governo federal, com o apoio do Congresso Nacional, altere e corrija o rumo dessa situação, aportando novos recursos financeiros ao SUS, sob pena de ocorrer o fechamento das santas casas e hospitais filantrópicos, com conseqüência direta e danosa para a sociedade. Principalmente aos menos favorecidos, que assistirão a história dessas entidades seculares irem chegando a um triste fim no Brasil.
(Antonio Brito, é presidente da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil. Foi presidente do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) - fedstas@cpunet.com.br)
NOTICIA SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL NO SITE DO TERRA:
"As Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos que funcionam na Bahia estão com os atendimentos médicos eletivos (cirurgias e consultas agendadas) suspensos hoje em todo o Estado por um período de 24 horas.
A medida faz parte do Movimento Nacional SOS Santas Casas, em defesa das entidades, que vêm enfrentando crise financeira decorrente da defasagem nos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos de urgência e emergência, além do tratamento dos pacientes que já estão internados, estão mantidos.
Existem no Brasil 2.045 entidades ligadas à Federação das Santas Casas de Misericórdia. Na Bahia são 44 entidades que prestam atendimento filantrópico, 19 delas em Salvador."
noticias.terra.com.br
Agência Nordeste
2007-01-25 19:43:13
·
answer #2
·
answered by ÍNDIO 7
·
0⤊
0⤋