Porque devo pagar a zona azul?

Question

Já pago IPVA !

Answer 1

Realmente, todo nosso sistema tributário parece bastante oneroso e injusto... (e, pra falar a verdade, financeiramente é mesmo).

Mas, infelizmente, pagar IPVA não tem nada a ver com pagar Zona Azul...

O IPVA é um imposto única e exclusivamente causado pelo fato de ser proprietário do veículo. Para o sistema tributário, poder comprar um carro é uma manifestação de riqueza, e por isso o proprietário tem que contribuir com a receita - que, pela Constituição, é do Estado, com um pequeno repasse para os municípios.
E, ao contrário do que se fala, IPVA não tem destinação específica para manutenção de estradas, etc (aliás, imposto nenhum tem; quando tem é inconstitucional e não pode ser cobrado). Pode ocorrer no orçamento que isso acabe acontecendo, mas receita de IPVA pode ir para escolas, hospitais, salário de funcionários, etc...

Já a Zona Azul... Bem, é meio complicado definir a natureza jurídica. Mas digamos que é uma taxa pelo exercício de poder de polícia, ou seja, você paga para que o Município fiscalize a utilização de estacionamentos na rua (pq há um interesse público nisso), em locais em que a circulação desses veículos é importante para não causar tumulto.
Mas há quem veja também essa cobrança como taxa por uso de bem público, o que não é permitido, seria limitativo ao direito do motorista e portanto inconstitucional.

Tem também a possibilidade de ser encarada como uma tarifa, se for uma empresa responsável pela fiscalização (e daí, pode ser pelo uso de bem público).

De qualquer maneira, se você quiser, pode procurar um advogado e tentar um Mandado de Segurança contra a cobrança (eu acho que as chances são poucas). Mas, definitivamente, não vai ser pautado no fato de pagar IPVA...

Answer 2

Esta informação é muito valida para nós contribuintes: Vamos aproveitar e fazer o nosso exercicio de cidadania !

Zona Azul “Revista Consultor Jurídico - O Estado de S. Paulo” Dever de vigilância - Quem paga Zona Azul tem direito à segurança do carro.

“Optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos”. Assim, a empresa Soil Serviços Técnicos e Consultoria de Santa Catarina, foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 8,5 mil ao motorista Acácio Irineu Klemke, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de Joinville, serviço explorado pela empresa. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmando sentença da comarca de Joinville. Para se exercer a plena cidadania, é imprescindível a informação. Repasse-a, oportunizando o conhecimento a outras pessoas assim fazendo valer os seus direitos e também com isso retendo a indústria da multa, porque quem ainda não foi multado pelo Zona Azul ?

Answer 3

Simples.
Se voce não pagar a zona azul, vai receber uma multa que é aqui onde moro 3 vezes ou mais o valor da zona azul .
Tambem creio que é errado, pois e se te roubarem seu carro na zona azul, voce não tem nenhuma cobertura.
..... Isso é Brasil , simples não .

Answer 4

No Rio de Janeiro o mar é azul,a governadora rosinha,o jardim botânico é verde,o comando é vermelho e a situação tá preta

Answer 5

Porque é uma ZON@, esse nosso Brasil!

Answer 6

Penso exatamente como você, apenas pagamos é a robalheira dos político, toda e qualquer oportunidade de burlar a zona azul deve ser feita para boicotarmos o pagamento desta taxa absurda.

Answer 7

pq se nao pagar leva multa...

Answer 8

Concordo plenamente com vc. Eu tenho um selo de cadeira de roda e mesmo assim tenho que pagar zona azul qdo. nunca...nunca acho vaga para cadirantes e até já levei multa.