como encerrar conta corrente de pessoa falecida?

Answer 1

Cuidados ao encerrar a conta corrente


Cancelar débitos automáticos, certificar-se de que não há cheques pré-datados a vencer, pagar as dívidas com o banco, deixando na conta o suficiente para cobrir impostos como a CPMF, são algumas obrigações do consumidor quando do encerramento de conta. Mas os bancos também têm normas a cumprir: pela Resolução nº 2.025 do BC, eles têm o dever de expedir aviso ao titular solicitando a regularização de saldo, o que, no caso de Pedro Mattar, só foi feito pelo Sudameris 1 ano e 4 meses depois do pedido de encerramento.

“Têm, também, a obrigação de enviar, gratuitamente ao correntista, os extratos mensais caso a conta não seja encerrada”, defende Dinah Barreto, assistente de Direção da Fundação Procon-SP, Segundo ela, o não envio “caracteriza negligência e fere o artigo 6º, inciso 3º, do Código de Defesa do Consumidor. “Por isso, entendo que Mattar pode, se se sentir prejudicado, mover ação por perdas e danos na Justiça.”

Para Antônio Carlos Efing, doutor em Direitos do Consumidor e professor da PUC-PR, é inadmissível que haja falhas no sistema financeiro. Mas, caso ocorram, o banco tem de responder pelos danos que causar ao cliente. “É o que determina o artigo 12 do CDC”, lembra. Segundo o doutor, no caso de Mattar, o banco em nenhum momento poderia ter acatado os depósitos. “O procedimento deveria ter sido informar o depositante de que a forma de pagamento não fora possível”, explica.

Também, segundo Efing, não poderiam ter sido cobradas taxas, como aluguel de cofre e tarifa mensal. “Isso caracteriza cobrança indevida. E, conforme o artigo 42 do CDC, a devolução tem de ser em dobro.”

Answer 2

Basta protololizar na agencia responsavel pela conta uma cópia da certidão de óbito. Mas exija o recibo.

Answer 3

Se a conta não tiver qualquer dinheiro, basta levar o atestado de óbito ao gerente e, na qualidade de administrador do espólio, requerer o encerramento.

Entretanto, se houver qualquer valor na conta, isso deverá ser declarado ao juízo em que o inventário estiver. Nesse caso, o juiz poderá determinar em ofício - a requerimento do inventariante - o levantamento dos valores e o encerramento da conta.

Se for amigável (em cartório), a conta deve ser incluída na partilha, que será homologada pelo juiz. Após o levantamento dos valores, a conta será encerrada.

Answer 4

É preciso entregar ao banco uma cópia da certidão de óbito.
Por precaução, sugiro que você faça uma carta ao banco e entregue sob protocolo, para evitar problemas de cobrança da taxa mensal. A carta é mais ou menos assim:
Curitiba, 21 de janeiro de 2006
Ao
Banco do Brasil - Agência nº 1234
Prezados Senhores,
Anexo estamos enviando cópia da certidão de óbito do sr. fulano de tal, para que V.Sas. providenciem o imediato cancelamento de sua conta corrente nº .........., nesta agência.
Atenciosamente,

Answer 5

Apresenta o atestado de óbito a gerente do banco em que o falecido possuía uma conta. Acredito que ela vai pedir para você deixar uma cópia do atestado na agencia para ser anexa aos documentos.

Answer 6

Vá até a agência onde foi aberta a conta corrente com o atestado de óbito em mãos... Converse com o gerente da conta para verificar se há algum débito na conta... Ok?!

Answer 7

Acho que tem que levar o atestado de óbito na agência em que a pessoa falecida tinha conta. Agora a movimentação do valor só com autorização judicial.

Answer 8

Você pode informar o gerente da agência.. para isso deve ter alguns docs em mãos.. se informe com ele. ok?
Na dúvida consulte um advogado.