A LEI É CLARA E FALA EM AVANÇO DE SINAL VERMELHO E NÃO AMARELO PELO QUE A DISCRICIONARIEDADE DO AGENTE AUTUADOR NÃO CHEGA AO PONTO DESTE ESCOLHER QUAL A PENALIDADE DEVE SER IMPOSTA, ademais, a legislação não prevê como infração passar na mudança do sinal luminoso, ou seja, NO SINAL AMARELO, o que verdadeiramente ocorreu.
Logo, resta evidenciado, mais uma vez, que o AIT está irregular e seu registro deve ser arquivado uma vez que, caso fosse de infração, deveria ter sido o veículo multado por ter passado na mudança do sinal luminoso, SINAL AMARELO, e não no vermelho.
2 º ) – Na constatação da infração verifica-se que não houve a autuação pessoal do condutor pela autoridade de trânsito haja vista a falta de assinatura no AIT pelo que, EVIDENTES SÃO AS FALHAS NA SUA LAVRATURA.
Ora, levando-se em consideração o aspecto subjetivo do ser humano falhas, erros e injustiças são constantes na lavratura do auto de infração, pelo que a presunção de veracidade e fé-pública, pertencentes à autoridade de trânsito na qualidade de agente da administração pública, não devem ser levados às últimas conseqüências,
Prova disso é que, in casu, NÃO HOUVE O AVANÇO DE SINAL VERMELHO , tendo passado o veículo na mudança do sinal luminoso, SINAL AMARELO, gerando multa por equivoco e falha do agente autuador, faltando qualquer prova, material ou testemunhal, em favor da Administração Pública em razão da falta de assinatura do condutor no auto de infração o que enseja a sua irregularidade.
Esta é parte de um recurso impetrado junto ao detran em função de uma peesoa ter sido multada por ter passado em sinal amarelo.
Espero ter ajudado.
Abraço.
2007-01-19 06:49:44
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answer #1
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answered by Feliz... 2
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Depois que o sinal verde apaga e fica o amarelo, você (se resolver passar) não tem mais como saber quanto tempo ele fica em amarelo - se ao passar sob ele e ele ficar vermelho nesse instante, sistemas eletrônicos vão fotografar o carro no meio do cruzamento e o sinal será vermelho.
Logo, use o bom senso e não acelere em sinal amarelo, reduza e pare com atenção.
2007-01-19 06:46:30
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answer #2
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answered by orion 4
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Desculpe, talvez seja porque para o CTB, o correto é semáforo e não farol.Para eles farol é de carro.Tente novamente.
Irei verificar em alguma alto escola para vc, quem sabe consigo algo.Tá?
2007-01-19 12:46:02
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answer #3
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answered by elilinda38 2
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É uma regra de direção defensiva, realmente não está no CTB.
Mas a parada não é sempre obrigatória. Tanto que a Portaria 16/2004 do Denatran é clara no sentido de que os espiões não devem registrar fotos enquanto estiverem ativos os focos verde ou amarelo.
A parada deve ser realizada porque é mais prudente, exceto se o motorista já tiver entrado na intersecção (ou seja, ultrapassado a faixa) ou notar que pela condições do veículo que vem atrás a parada não é segura.
O amarelo é um símbolo de advertência em qualquer sinal de trânsito, não somente nos semáforos.
2007-01-19 06:52:30
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answer #4
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answered by renata1978 5
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O sinal para os cariocas, e farol para os paulistas, amarelo não é para parar e sim indicativo que a cor vermelha vai mudar para verde e vice-versa, isso é de atenção.
2007-01-19 06:42:34
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answer #5
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answered by ? 6
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Vai ver que está procurando errado...
FAROL... é sinaleiro pra embarcaões aquáticas!!!
O que v. deveria procurar é SEMÁFORO!!!
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2007-01-19 06:38:28
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answer #6
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answered by ¬,¬ 4
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