se existe qual é ?? e qual é a taxa maxima ??
2007-01-17 11:34:38 · 6 respostas · perguntado por Eduardo S. 1 em Negócios e Finanças ➔ Impostos ➔ Brasil
Para cobrança de encargos e juros , está na constituição que é 1% ao mês.
Contratualmente você pode acordar qualquer coisa. Depende do que assina.
Claro que mesmo assim pode ser contestado judicialmente , mas se você assinou , dificilmente ganhará.
2007-01-18 08:19:54 · answer #1 · answered by Alexandre L 6 · 1⤊ 0⤋
Existe sim, mas não está em vigor por falta de lei que regulamente o art. 192 parágrafo 3º da Constituição Federal.
Teóricamente o juro máximo seria de 12% ao ano.
2007-01-19 17:18:59 · answer #2 · answered by Alexandre V 2 · 0⤊ 0⤋
12% ao ano, é constitucional mais não foi arregimentada pela lei ordinária, mais é só brigar que funciona, comece pagando suas contas atrasadas em Juízo com essa indexação e um dia um Juiz te dará ganho de causa, desde que não configure má fé tua. e não importa se tu assinaste um contrato com juros maiores.
2007-01-17 21:39:08 · answer #3 · answered by Alexandre B 2 · 0⤊ 0⤋
É chamada de " ganância dos Políticos", taxa de aplicação o máximo de roubo possível.
2007-01-17 19:56:41 · answer #4 · answered by welpitico 5 · 0⤊ 0⤋
A Constituição. Me parece que a Lei não foi regulamentada ainda.
2007-01-17 19:42:52 · answer #5 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Existe uma Lei. É a própria Constituição Brasileira. A taxa máxima é de 12 por cento ao ano. Ninguém obedece. Às vezes os juízes consideram como limite de cobrança, quando o assunto vai parar na Justiça.
2007-01-17 19:41:37 · answer #6 · answered by Antônio Gouveia 7 · 0⤊ 0⤋