o que devo fazer para dar entrada no uso capiao?

Question

Quanto custa, o que devo pagar para dar entrada no uso capiao?Posso pedir gratuidade do uso capiao?Quanto um avogado deve cobrar para dar entrada no uso capiao?Qual o procedimento?

Answer 1

Usucapião


Apartamentos também estão sujeitos a sofrer usucapião?
Sim. Em virtude da impossibilidade de usucapir-se a área de terreno que é correspondente ao apartamento, usucape-se o próprio apartamento.
Após quanto tempo de posse pode-se requerer o usucapião?
Para que o possuidor possa ter o domínio do bem que ocupa, deve ter 20 (vinte) anos de posse.
Como funciona o usucapião?
No usucapião ocorre, simultaneamente, a perda do direito do antigo proprietário e a aquisição de um novo direito por parte do usucapiente (pessoa que utiliza a propriedade há muito tempo).
Há limitações quanto ao tamanho da área que sofrerá usucapião?
De acordo com o sistema tradicional do Código Civil, não há limitações quantitativas quanto à área usucapível. Também não há necessidade de que o usucapiente dê uma destinação específica ao imóvel. Porém, no tipo de usucapião urbano, existe um grande número de restrições quanto à obtenção do domínio via usucapião. Por exemplo: limitação da área usucapível, exigência de certa destinação do bem, entre outras.
O que pode ser considerada posse violenta?
Posse violenta é aquela conseguida através de atos de força. Entende-se por violência tanto a física quanto a psicológica ou moral. No caso da moral, é considerada violência quando causa no possuidor destituído grave receio de mal considerável, chegando a um ponto em que ele não podia evitar a perda da sua posse.
O que é necessário para que o usucapiente tome posse da propriedade?
O que define o usucapião é a posse. O que o usuário faz, pedindo usucapião, é converter a posse da propriedade em domínio sobre ela. Para isso, é necessário que haja a posse direta e pessoal da área, em nome próprio, e sem a interferência de terceiros. Para que o usucapião possa se consumar, é imprescindível que o possuidor utilize a propriedade para sua moradia ou moradia de sua família. Isso significa que o bem não pode ser utilizado esporadicamente, como no caso de casas de veraneio, por exemplo.
O que é posse clandestina?
Posse clandestina é aquela adquirida de maneira escondida, sem o reconhecimento do possuidor legítimo. Nesse tipo de posse não ocorre violência física ou moral. A precariedade está na aquisição da posse mediante o abuso de confiança, ou seja, aqueles que de alguma forma detêm a propriedade sob a anuência do dono, como empréstimo, empregado, entre outros.
O que é usucapião?
O usucapião é uma forma legítima de aquisição da propriedade das coisas móveis e imóveis apenas pelo tempo de utilização dessas coisas. Tem como objetivo acabar com a incerteza da propriedade, bem como assegurar a paz social pelo reconhecimento da propriedade com relação àquela pessoa que possui algo há muito tempo.
Pessoas jurídicas também têm direito a requerer usucapião?
Não. Somente as pessoas físicas podem usufruir esse direito.
Propriedades destinadas a uso comercial também podem ser usucapiadas?
Não. A posse que não se destina à moradia, mas sim a fins comerciais, não pode ser usucapiada. A não ser que o possuidor more na própria unidade de comércio, o que é comum.
Quais as condições de posse que proíbem o pedido de usucapião?
Para que o usucapiente possa se tornar dono da propriedade que ocupa, a posse precisa ser justa. Ou seja, deve ser livre dos vícios decorrentes da violência, clandestinidade ou precariedade, como indica o Art. 489 do Código Civil.
Quais tipos de bens não estão suscetíveis ao usucapião?
Todos os bens públicos não podem ser usucapidos.
Qual a extensão máxima para se pedir usucapião em áreas rurais?
O Art. 1º da Lei n° 6.969/81, que disciplina o usucapião especial rural, estipula que o limite para usucapião em área rural é equivalente a 25 hectares.
Qual o tamanho máximo para a propriedade sofrer usucapião em território urbano?
Quanto à extensão, a Constituição fixou como limite para o usucapião urbano áreas que ocupem até duzentos e cinqüenta metros quadrados. Porém, nada impede que o possuidor de áreas maiores que o limite peça em juízo que se conceda a ele o domínio de parte da área possuída, restituindo ao proprietário o excedente.
Quem está excluído de pedir usucapião?
Estão excluídos os detentores da propriedade, ainda que em outro estado ou país; os possuidores em nome alheio, como caseiros, comodatários, empregados, e todos aqueles que se encontrem em relação de dependência com o proprietário. Nada impede, porém, que o usucapiente já tenha sido proprietário de algum bem antes, ou que venha a ser proprietário depois do pedido de usucapião.

Answer 2

Prezada,

Hoje em dia é muito difícil algum juiz aceitar ajuizar uma ação sobre uso capião.

Os requisitos para uma ação dessas são:

- Morar em algum local, gratuitamente, por tempo maior do que 15 anos, tendo todas as provas de que mora nesse local por esse tempo, sem pagar nada.
- Se existir qualquer contrato de aluguel ou vínculo empregatício com o dono do imóvel, não existe ação.
- É necessário provar também que o dono do imóvel não possui nenhuma vantagem econômica em possuir esse imóvel, ou seja, ele não ganha dinheiro com isso, apenas está fazendo especulação.
- Se o imóvel for do governo, também pode esquecer, pois não existe mais desapropriação de bens públicos.

- Caso consiga reunir todos esses requisitos, então procure a advogacia gratuita, no fórum de sua cidade/comarca, que eles irão indicar um advogado gratuito.

- Entrar com uma ação dessas pagando um advogado, também indica para o juiz que você está usando de má-fé, pois pode pagar um advogado...

Answer 3

Pepita tem toda razão..o pace passa... cada amigo que conquistamos, é uma flor no jardim da nossa vida, porque amizade se conquista aos poucos ao dia a dia. Essa flor é pra lembrar a você que estou presente sempre... Mesmo distante. E mostrar pra você, que sua amizade é importante pra mim!!! Uma flor para ............. / .. .....Alegrar o seu dia, ........... / . . .. ..Para perfumar ......... / . . . ` .. A tua alma ........ |. . . . . |. ..|Encher o ......... . . . ./ . ./.Teu coração ........... `=( /.=´.De Amor... ............. `-;`.-' ...Para te alegrar... ................ || _.-'| .Uma flor para ............. ,_|| _,/ ..Te mostrar o mundo ........ , .... || .' ....Pleno de Amor, ...... | | ,. ||/ ......Felicidade, ....,.` | /|.,|Y, ....Amizade, .....'-...'-._..||/ ....Carinho ......... >_.-`Y| .....E Paz! .............. ,_|| ......Uma flor para ................ ||.......Te desejar ................. || ......Tudo de bom beijos

Answer 4

onde posso estar dando entrada?

Answer 5

Quanta pergunta.
No mínimo, você deve pagas as custas, cerca de uns 400 ou 500 paus. Dependendo do valor, até tribunal de pequenas causas, mas não recomendo, pague a um advogado cerca de 1000 a 1.500 paus. Junte a documentação e leve ao advogado, ele fará o resto.