Tem alguma lei que obrigue um funcionário à fazer uma hora e meia de almoço?
É que é o seguinte...
No meu trabalho funciona com sistema de cartão ponto (acumulo de horas), e como não precisamos necessariamente trabalhar de sábado a gente estava fazendo menos tempo de almoço para acumular mais horas e não precisar vir no sábado.
Além do mais a empresa é longe de tudo, então na hora do almoço não dá para fazer nada e é aquele tédio...
Mas aí nesta semana cortaram o nosso barato dizendo que não poderiamos fazer isso... agora temos que ficar enrolando no almoço e vir no sábado, que droga!
Existe alguma lei que impeça a gente de fazer isso?
2007-01-13 01:31:26 · 13 respostas · perguntado por Foxy 4 em Negócios e Finanças ➔ Empresas
Depende do tipo de acordo que foi feito com a empresa.
Na verdade a lei obriga a empresa a dar no mínimo uma hora de almoço par os funcionários que trabalham oito horas por dia. Mas você pode conseguir reduzir esse horário, basta entrar em acordo. Porém, as empresas não costumam fazer esse tipo de acordo porque quando o funcionário recindir o contrato, ou seja quando ele sair da empresa por conta própria ou por demissão, ele poderá processar a empresa por não ter lhe concedido ho mínimo ua hora de almoço, o que é garantido por lei. Entendeu?
Em suma: é lei, toda empresa é obrigada a dar no mínimo uma hora de almoço para o funcionário que tem carga horária de 8h por dia. A maioria não faz acordo porque pode ser processada quando o funcionário não fizer mais parte do quadro da empresa.
Veja o artigo 71 da CLT:
Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será no mínimo, de uma hora e, salvo acordo ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.
obs.dji.grau.3: Enunciado nº 0088 - TST; Repouso e alimentação dentro de cada turno - Repouso semanal - Turno de revezamento - Enunciado nº 0360 - TST
obs.dji.grau.4: Intervalo para Repouso ou Alimentação; Jornada de Trabalho
§ 1º Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.
obs.dji.grau.4: Jornada de Trabalho
§ 2º Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
§ 3º O limite mínimo de uma hora para repouso e refeição poderá ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho, quando, ouvido o Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
obs.dji.grau.2: Art. 383, Períodos de Descanso - Proteção do Trabalho da Mulher, CLT
obs.dji.grau.3: Arts. 5º e 6º - Trabalho rural - L-005.889-1973
obs.dji.grau.4: Higiene nos Locais de Trabalho
§ 4º Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.( Acrescentado pela L-008.923-1994)
obs.dji.grau.4: Enunciado nº 88 - TST
Solução: Você pode conversar com os demais funcionários para que todos tenham um tempo menor de almoço durante a semana, registrem o pedido e entreguem ao recursos humanos da sua empresa. Se não resolver, procure o seu sindicato.
Espero ter ajudado
Forte abraço
2007-01-13 01:37:34 · answer #1 · answered by Francisco P 4 · 2⤊ 0⤋
Eu não conheço nenhuma lei q diga isso...parece-me que o normal é cumprir 60 minutos ou seja 1 (uma) hora...experiência própria...
2007-01-13 12:00:11 · answer #2 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
Isso que você quer fazer só é possível com o consentimento da empresa.
Já imaginou se outros funcionários resolvessem não almoçar para sair uma hora em meia antes, ou entrar uma hora antes para sair mais cedo?
Ia virar uma zona onde cada um escolhe o seu horário.
2007-01-13 09:57:08 · answer #3 · answered by Mordillo 7 · 1⤊ 0⤋
Infelizmente não.
Tanto os funcionarios como as empresas que contratam tem direitos e deveres.
Em relaçõa ao período de almoço, esse somente é permitido quando a carga horaria diaria é maior que 6 horas de trabalho e quanto ao horario ele é determinado pela empresa, o que nao pode acontecer é o empregado trabalhar mais de 6 horas por dia sem direito a horario de almoço.
2007-01-13 09:42:40 · answer #4 · answered by evalu_veterinaria 3 · 1⤊ 0⤋
Sim, na CLT diz que toda empresa deve dar de 1 a 2 horas diárias de horário de almoço para quem cumpre uma jornada semana de 44 hs.
Sinto muito, mas você deverá achar algo para fazer no horário de almoço.
2007-01-13 09:41:23 · answer #5 · answered by Steven Seagal 7 · 1⤊ 0⤋
depende do contrato assinado mais vc tem que cumprir 44hrs semanais e o que passar disso tem de ser pago ou compensado com horas de folga, sem contar a hora do almoço
2007-01-13 09:40:42 · answer #6 · answered by sujeito oculto 2 · 1⤊ 0⤋
A lei informa q durante uma jornada de 8 horas o funcionário tem direito a 1 hora de descanso e 15 minutos. Mas de acordo com a emrpesa q estes horário e tempo depausa são discriminados, entrou na emrpesa tme q respeitar as regras
2007-01-13 09:39:04 · answer #7 · answered by Noa 1 · 1⤊ 0⤋
Teria que ler o contrato de trabalho e a convenção do sindicato para te dar uma resposta mais precisa.
Mas A empresa não é obrigada a pagar horas extras. E se tem 1:30 de almoço e o sindicato obriga a cumprir todas as horas.
Vou ter dar uns links para você se informar mais :
Várias Dicas sobre Carreiras :
http://www.igf.com.br/aprende/dicas/dicas.aspx?ass_Id=20
Várias Dicas sobre Empreendedorismo
http://www.igf.com.br/aprende/dicas/dicas.aspx?ass_Id=29
Várias Dicas sobre Negócios:
http://www.igf.com.br/aprende/dicas/dicas.aspx?ass_Id=22
Várias Dicas sobre Vendas:
http://www.igf.com.br/aprende/dicas/dicas.aspx?ass_Id=28
Várias Definições sobre Constituição Feredral:
http://www.igf.com.br/aprende/definicoes/def_Perguntas.aspx?ass_Id=12
Várias Definições sobre Franquias / Franchising:
http://www.igf.com.br/aprende/definicoes/def_Perguntas.aspx?ass_Id=8
Várias Definições sobre Leis:
http://www.igf.com.br/aprende/definicoes/def_Perguntas.aspx?ass_Id=11
Espero ter ajudado .
Site de referências financeiras e finanças pessoais: http://www.igf.com.br
2007-01-15 18:11:31 · answer #8 · answered by Alexandre L 6 · 0⤊ 0⤋
bem se tivesse deveria ser cumprida, pois eu trabalhava num hotel sem horário de almoço, das 7hrs às 22 hrs, issu era escravidão pura....... resultadu me demiti!!!!!
fiz certu ou naum????
2007-01-13 09:35:56 · answer #9 · answered by Douglas Beck 1 · 0⤊ 0⤋
Creio que no seu caso é uma intransigência do empregador. A lei diz que o horário de almoço é de, no mínimo 1 hora. Se de segunda a sexta, totalizar as 44 horas semanais não há problema algum fazer menos de 1 hora e meia. Neste caso, seria interessante entrar em acordo com a empresa.
2007-01-14 05:51:28 · answer #10 · answered by Antonio Alves Jr. 2 · 0⤊ 1⤋