Responsabilidade civil do IPTU, cabe ação de indenização pelo locador?

Question

Sabedor de que é um assunto controverso, e que me enquadro na situação de pagador por obrigação contratual, gostaria de saber se deixar de pagar o IPTU o locador (proprietário) poderá, no ato da entrega do imóvel ao mesmo, não aceitar a entrega do mesmo e ainda, caso saia, abrir processo civil pedindo devolução (indenização) caso ele venha a pagar? Vale ressaltar que meu contrato escrito já findou, e que permaneci com o consentimento dele no imóvel apenas com contrato verbal, e que deixei de pagar a taxa durante a vigência do escrito, também que já estou no imóvel há mais de 5 (cinco) anos (neste caso poderia alegar posse definitiva do imóvel?) Há também no mesmo caso a taxa de bombeiros. Como já participei do pagamento das despesas como mudanças e melhorias estruturais no prédio, poderia alegar a troca destas pelas do IPTU? (legalmente). Moro em Recife-PE.

Answer 1

Com base no contrato escrito, é o que vale.
Pela sua descrição, e da forma que foi feito o contrato de locação, compete a você todos os encargos do imóvel que você alugou, onerando o proprietário de qualquer compromisso com pagamentos de taxas municipais.
Hoje em dia, é muito dificil conseguir posse definitiva do imóvel, sei de casos de gente que mora há muito tempo pagando aluguel, e não consegue a lei do usucapião, se é que existe.
O que vale, é o que está no contrato...
Por ora, você pode até procurar advogado para abrir processo alegando os seus direitos, no entanto, o locador, pode alegar que o Sr é que se negou a assinar contrato...
Parece um caso que o tiro vai sair pela culatra.