Posso receber os FGTS que eu tenho acumulado?

Question

Se eu for mandado embora de meu emprego, eu posso receber o fundo de garantia que eu tenho dos empregos anteriores?
Que documentação eu preciso apresentar e qual o prazo?

Answer 1

se for dispensado sem justa causa (codigo 1) vc podera sacar o FGTS, ou outro codigo que dê o direito a sacar do emprego atual, dos empregos anteriores independe desse atual emprego, ou seja, vc nao precisa ser demitido pra sacar, basta pra isso ter completado 3 anos de conta inativa nos anteriores. Se tiver menos de 3 anos vc nao podera sacar, salvo por algum motivo especial (aposentadoria, doença grave terminal, etc). Ligue pra Caixa Economica que eles informam corretamente quais os documentos necessarios e boa sorte.

Answer 2

:: FGTS


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FMP - Dúvidas mais frequentes
Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego



O FGTS movimenta grandes cifras anuais, efetua cerca de 20 milhões de pagamentos de saques, individualiza depósitos em mais de 21 milhões de contas vinculadas dos trabalhadores, emite cerca de 135 milhões de extratos ao ano, além de possuir um ativo de R$ 160,5 bilhões, posição em dezembro de 2004.O fundo tem como objetivos assegurar a formação de um pecúlio relativo ao tempo de serviço de cada empregado, garantir os meios para as empresas efetuarem as indenizações necessárias a trabalhadores não optantes, bem como formar fundo de recursos para o financiamento de programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana. Vigente desde 1967, o Fundo é regido por normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS, que é composto por representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

UTILIZAÇÃO DO FGTS

Segundo a legislação vigente, as contas vinculadas do FGTS podem ser movimentadas nas seguintes situações:

Demissão sem justa causa;
Término do contrato por prazo determinado;
Aposentadoria;
Suspensão do Trabalho Avulso.

Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecida, por meio de portaria do Governo Federal;
Falecimento do Trabalhador;
Ter o titular da conta vinculada, idade igual ou superior a 70 anos;
Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de Neoplasia Maligna (câncer);
Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave e possuir conta cujo saldo seja decorrente do complemento dos planos econômicos, quando formalizada a adesão até 30.12.2003.

Permanência da conta por três anos ininterruptos sem depósito, para os contratos rescindidos até 13/07/90 e, para os demais contratos, a permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
Rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
Decretação de nulidade do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 - II, da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário.

Rescisão do contrato por decretação de nulidade do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 § 2º, da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário, ocorrida após 28.07.2001;
Rescisão do contrato por falecimento do empregador individual.

Utilização na compra da casa própria;
Aplicação em FMP;
Pagamento de prestação/amortização/liquidação de saldo devedor do SFH;

OPÇÕES DE ATENDIMENTO

Atenta às grandes evoluções nas tecnologias de informação, a CAIXA vem realizando investimentos expressivos no aperfeiçoamento dos seus processos, visando oferecer um atendimento eficiente e proporcionar, cada vez mais, comodidade ao trabalhador e ao empregador.

Saques do FGTS em qualquer agência da CAIXA,crédito em conta bancária,CAIXA Aqui, auto-atendimento recolhimento em Casas Lotéricas e consulta de saldo e extrato do FGTS pela Internet, são exemplos de ações implantadas ao longo dos últimos anos, que implicaram em melhorias no atendimento.

O Conectividade Social, um dos grandes projetos da CAIXA nessa virada de milênio, que viabiliza o fluxo eletrônico de informações entre os diversos ramos da sociedade - governo, instituições financeiras e educacionais, empregadores em geral e trabalhadores - já permite a troca de arquivos referentes ao recolhimento do FGTS e à prestação de informações à Previdência Social.

Pelo Conectividade Social, é possível, ao empregador, realizar remotamente diversos serviços, como comunicação de movimentação do empregado, consulta de saldos e extratos de conta vinculada de seus trabalhadores, relatórios para conferência cadastral, entre outros.

Além dessas facilidades, a CAIXA, para garantir ainda maior segurança, criou a Certificação Eletrônica CAIXA, que possibilita a sua identificação e assinatura digital, garantindo a privacidade no envio e recebimento de suas informações.

BALANÇO

Em dezembro de 2002, o FGTS possuía em seu cadastro cerca de 64 milhões de contas vinculadas ativas, com saldo no valor de R$ 107,1 bilhões.

Só no ano de 2004 o FGTS direcionou de R$ 5,5 bilhões em financiamentos de moradia, saneamento e infra-estrutura, em todo território nacional. Foram 260 mil unidades habitacionais, beneficiando uma população de 12,1 milhões de habitantes e gerando 611 mil empregos.

Esses valores propiciaram efetiva melhoria nas condições de vida da sociedade, especialmente nas camadas de menor renda da população, mediante a oferta de financiamento para obras de melhoria e expansão em sistemas de abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e outras modalidades, além da produção de moradias.

FGTS realocou economia brasileira, um total de R$ 34,9 bilhões, sendo R$ 22,1 bilhões decorrentes dos recursos sacados nas contas vinculadas do FGTS nas suas diversas modalidades. Outros R$ 9,2 bilhões foram sacados em função dos créditos complementares e, ainda R$ 3,6 bilhões na forma de desembolso dos recursos contratados na área de fomento.

Com a arrecadação de R$ 28,3 bilhões, o ano de 2004 representou um marco na gestão do FGTS. O valor arrecadado, que superou em 13,3% ao do exercício de 2003, foi o maior registrado em toda a história da CAIXA. Esse desempenho deveu-se à melhoria na conjuntura econômica, em razão das políticas implementadas pelo Governo Federal, e a diversos esforços envidados no processo de arrecadação.