Posso entrar com pedido de uso capião em um imóvel ? - E como regularizar a minha documentação ?

Question

Moro em uma casa na cidade de São Paulo há 23 anos, onde possuo um contrato de gaveta( termo de compromisso de compra e venda), escritura (que não esta em meu nome, esta em nome do Srº Manoel e a Srª Zenaide, os primeiros donos), termo de doação de todos os possíveis herdeiros, procuração do SrºManoel e da SrªZenaide e IPTU pagos por mim já há cinco anos.
Porém um dos donos faleceu o SrºManoel, e eu tenho que regularizar a minha documentação.
Mas neste terreno existe uma outra casa, cuja dona a Srª Maria só possui um contrato de gaveta, e se recusa a arcar com o pagamento do IPTU, e este imóvel está alugado hoje.
Eu acho um absurdo ter que arcar com tal divida sozinha, sendo que já procurei diversas vezes a SrªMaria e ela se recusa a contribuir, alegando não possuir condições de pagamento, o que é mentira, pois se a casa esta alugada, impossível não ter verba para o pagamento.
Gostaria de saber se eu posso entrar com uso capião sobre este imóvel e de que maneira posso regularizar a minha documentação.

Answer 1

Tenho a sua solução :

Nesse link tem várias definições sobre usocapião:
http://www.igf.com.br/aprende/dicas/dicasResp.aspx?dica_Id=981

Apartamentos também estão sujeitos a sofrer usucapião?
Sim. Em virtude da impossibilidade de usucapir-se a área de terreno que é correspondente ao apartamento, usucape-se o próprio apartamento.
Após quanto tempo de posse pode-se requerer o usucapião?
Para que o possuidor possa ter o domínio do bem que ocupa, deve ter 20 (vinte) anos de posse.
Como funciona o usucapião?
No usucapião ocorre, simultaneamente, a perda do direito do antigo proprietário e a aquisição de um novo direito por parte do usucapiente (pessoa que utiliza a propriedade há muito tempo).
Há limitações quanto ao tamanho da área que sofrerá usucapião?
De acordo com o sistema tradicional do Código Civil, não há limitações quantitativas quanto à área usucapível. Também não há necessidade de que o usucapiente dê uma destinação específica ao imóvel. Porém, no tipo de usucapião urbano, existe um grande número de restrições quanto à obtenção do domínio via usucapião. Por exemplo: limitação da área usucapível, exigência de certa destinação do bem, entre outras.
O que pode ser considerada posse violenta?
Posse violenta é aquela conseguida através de atos de força. Entende-se por violência tanto a física quanto a psicológica ou moral. No caso da moral, é considerada violência quando causa no possuidor destituído grave receio de mal considerável, chegando a um ponto em que ele não podia evitar a perda da sua posse.
O que é necessário para que o usucapiente tome posse da propriedade?
O que define o usucapião é a posse. O que o usuário faz, pedindo usucapião, é converter a posse da propriedade em domínio sobre ela. Para isso, é necessário que haja a posse direta e pessoal da área, em nome próprio, e sem a interferência de terceiros. Para que o usucapião possa se consumar, é imprescindível que o possuidor utilize a propriedade para sua moradia ou moradia de sua família. Isso significa que o bem não pode ser utilizado esporadicamente, como no caso de casas de veraneio, por exemplo.
O que é posse clandestina?
Posse clandestina é aquela adquirida de maneira escondida, sem o reconhecimento do possuidor legítimo. Nesse tipo de posse não ocorre violência física ou moral. A precariedade está na aquisição da posse mediante o abuso de confiança, ou seja, aqueles que de alguma forma detêm a propriedade sob a anuência do dono, como empréstimo, empregado, entre outros.
O que é usucapião?
O usucapião é uma forma legítima de aquisição da propriedade das coisas móveis e imóveis apenas pelo tempo de utilização dessas coisas. Tem como objetivo acabar com a incerteza da propriedade, bem como assegurar a paz social pelo reconhecimento da propriedade com relação àquela pessoa que possui algo há muito tempo.
Pessoas jurídicas também têm direito a requerer usucapião?
Não. Somente as pessoas físicas podem usufruir esse direito.
Propriedades destinadas a uso comercial também podem ser usucapiadas?
Não. A posse que não se destina à moradia, mas sim a fins comerciais, não pode ser usucapiada. A não ser que o possuidor more na própria unidade de comércio, o que é comum.
Quais as condições de posse que proíbem o pedido de usucapião?
Para que o usucapiente possa se tornar dono da propriedade que ocupa, a posse precisa ser justa. Ou seja, deve ser livre dos vícios decorrentes da violência, clandestinidade ou precariedade, como indica o Art. 489 do Código Civil.
Quais tipos de bens não estão suscetíveis ao usucapião?
Todos os bens públicos não podem ser usucapidos.
Qual a extensão máxima para se pedir usucapião em áreas rurais?
O Art. 1º da Lei n° 6.969/81, que disciplina o usucapião especial rural, estipula que o limite para usucapião em área rural é equivalente a 25 hectares.
Qual o tamanho máximo para a propriedade sofrer usucapião em território urbano?
Quanto à extensão, a Constituição fixou como limite para o usucapião urbano áreas que ocupem até duzentos e cinqüenta metros quadrados. Porém, nada impede que o possuidor de áreas maiores que o limite peça em juízo que se conceda a ele o domínio de parte da área possuída, restituindo ao proprietário o excedente.
Quem está excluído de pedir usucapião?
Estão excluídos os detentores da propriedade, ainda que em outro estado ou país; os possuidores em nome alheio, como caseiros, comodatários, empregados, e todos aqueles que se encontrem em relação de dependência com o proprietário. Nada impede, porém, que o usucapiente já tenha sido proprietário de algum bem antes, ou que venha a ser proprietário depois do pedido de usucapião.

http://www.igf.com.br/aprende/dicas/dicasResp.aspx?dica_Id=981

Answer 2

O IPTU está em seu nome? O fato de você efetuar o pagamento não lhe dá direito a propriedade. Com duas testemunhas que comprovem que havia uma relação de locatário/locador, acaba toda a sua pretensão. Agora independente do aspecto criminal, você teria coragem de "ficar" com algo que você sabe não lhe pertence? O proprietário cedeu-lhe o USO do imóvel contra uma prestação de aluguel , e se é sem contrato é porque agiu de boa fé e confiando em você. think of o contrário. Um inquilino seu fazendo isso com você? Além da lei jurídica há a lei ethical. Chega de "malacas"!

Answer 3

só deposi que o juiz te der o alvará.

Answer 4

A melhor opção é consultar um advogado com toda a documentação, mas antes verifique a procedência do advogado para não cair na mãos de picaretas.