2006-12-27 03:45:45 · 2 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Governo
um projeto do ilustre dep fed do PT - Piauí Nazareno Fontelles.
proposta de Lei Complementar do impoluto deputado e médico piauiense Nazareno Fonteles:
‘Estabelece o Limite Máximo de Consumo, a Poupança Fraterna e dá outras providências
Art. 1º Fica criado o Limite Máximo de Consumo, valor máximo que cada pessoa física residente no País poderá utilizar, mensalmente, para custear sua vida e as de seus dependentes.
§ 1º O Limite Máximo de Consumo fica definido como dez vezes o valor da renda per capita nacional, mensal, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em relação ao ano anterior.
Art. 2º Por um período de sete anos, a partir do dia primeiro de janeiro do ano seguinte ao da publicação desta Lei, toda pessoa física brasileira, residente ou não no País, e todo estrangeiro residente no Brasil, só poderá dispor, mensalmente, para custear sua vida e a de seus dependentes, de um valor menor ou igual ao Limite Máximo de Consumo...’
Veja um comentário sobre esta m. de projeto petista:
http://www.midiasemmascara.com.br/artigo...
Está engavetado. Mas que foi um médico, deputado federal e do Partido dos Trabalhadores que bolou isto, FOI!
Fonte(s):
http://www.camara.gov.br/sileg/mostrarin...
http://www.camara.gov.br/sileg
2006-12-27 04:02:50 · answer #1 · answered by Apolo 6 · 1⤊ 0⤋
Oi Daniel,
A "verdadeira realidade" é difícil, eis que ainda não "virou" Lei, mas, além de consultar o projeto, pode ver a notícia abaixo, divulgada pelo site da Câmara dos Deputados.
B-jos para todos.
2006-12-27 18:37:27 · answer #2 · answered by Si 7 · 0⤊ 0⤋