O cara que comprou meu carro só fica licenciando de ano em ano. Tenho medo de alguma multa tirar pontos da minha carteira. Posso forçar legalmente ele a fazer logo a transferencia?
2006-12-22 13:38:17 · 5 respostas · perguntado por Discípulo de Murphy 5 em Carros e Transportes ➔ Compra e Venda
Não, não pode. Nada obriga o comprador a transferir.
A maioria das pessoas que compra carro e não transfere, é porque ou está enrolada com dívidas, ou com separação do cônjuge, e por isso não quer que apareçam bens no nome delas, para que algum juiz não mande apreender o carro para pagar dívidas ou pensão para a ex-esposa/filhos.
O que você pode fazer é, por intermédio de um advogado, solicitar ao juiz uma liminar para colocar RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA no cadastro do veículo, que equivale "a uma comunicação de venda quando o vendedor não possui os documentos e/ou condições necessárias para fazera verdadeira Comunicação de Venda".
Vale destacar que esta restrição administrativa NÃO TRANSFERE A PONTUAÇÃO DAS MULTAS E NEM ISENTA O proprietário (no caso, você) de protesto judicial por não pagamento do IPVA, MAS POR OUTRO LADO IMPEDE O LICENCIAMENTO ANUAL ATÉ QUE SEJA RETIRADA.
Portanto, o dia em que o cara quiser transferir o carro, ele vai ter que pedir para VOCÊ retirar a restrição, e aí VOCÊ RETIRA SE QUISER. Senão, ele vai continuar rodando com o carro, SEM LICENCIAMENTO, até que seja apreendido numa blitz e vá para o guincho. E do guincho, só VOCÊ pode retirar o carro, porque vai estar no seu nome. E aí você RETIRA SE QUISER. Se fosse eu, deixava o cara sem carro.. Abraços.
2006-12-23 02:35:56 · answer #1 · answered by CSS™ 7 · 0⤊ 0⤋
Boa Tarde vá até o Detran e solicite um bloqueio do CRLV, e um atestado que o veiculo não encontra se mais em seu poder, então vc fica livre de quaisquer danos e acidentes que possam a vim ocorrer com o mesmo, abraços, Feliz Natal.
2006-12-23 12:18:22 · answer #2 · answered by Gfilho 1 · 0⤊ 0⤋
procure o Detran
se vc tiver a copia do certificado de transferencia, devidamente autenticado, faca o comunicado de transferencia...
se nw tiver, farah uma declaracaum e bloqueie os documentos do veiculo...
nw eh nada tw dificil..., eh melhor evitar aborrecimentos...
boa sorte.
2006-12-23 06:24:48 · answer #3 · answered by ilusaum 5 · 0⤊ 0⤋
Coloca um impedimento no carro, assim só licencia transferindo. E é de grátis!!!
2006-12-23 05:13:18 · answer #4 · answered by OcTane 2 · 0⤊ 0⤋
Passei por uma situação semelhante, a pessoa que me comprou o carro não transferia para o nome dele.
Ameacei colocar advogado no meio para forçá-lo a fazer a transferencia. Depois de alguma pressão ele acabou fazendo.
O melhor a fazer quando vender o carro é fazer uma cópia autenticada da transferencia assinada e protocolar no DETRAN. Se ele não transferir no prazo legal passa a ser multado...
2006-12-22 21:51:23 · answer #5 · answered by Paulo M G C 6 · 0⤊ 0⤋