O banco pode cobrar taxa por saldo negativo?

Question

O Bradesco resolveu roubar R$20,50 só porque eu estava num certo período de novembro, com débito negativo. Lembrando que eu saí do saldo negativo em meados deste mesmo mês e resolveram cobrar agora. O que eu faço. Vou ao PROCON?

Answer 1

Primeiramente veja o pacote de tarifas que assinou , e confira com o que cobraram se está correto.
Afinal atrás dos computadores estão os seres humanos que também erram.

Mas te adianto que o banco possui mecanismos que minimizam os erros. Eles são muito bem acessorados e não cobram nada indevido.

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Abaixo coloco o link sobre Tarifas: existem serviços bancários pelos quais os bancos não podem cobrar?

http://www.igf.com.br/aprende/dicas/dicasResp.aspx?dica_Id=449

im. Nas contas-salário os bancos não podem cobrar nenhuma tarifa. Já nas contas-corrente tradicionais, está proibida a cobrança das seguintes tarifas:

* Emissão de cartão magnético ou talão de cheque com, pelo menos vinte folhas, por mês, independentemente de saldo médio na conta corrente;

* Substituição de cartão no vencimento, só poderá ser cobrada tarifa no caso de cartões emitidos por razões que não são de responsabilidade do banco (ex. roubo, perda, dano);

* Devolução de cheque pelo Serviço de Compensação, com exceção dos cheques devolvidos por falta de fundos;

* Manutenção de conta de poupança, com exceção das contas com saldo inferior a R$ 20 e que não tenham sido movimentadas por mais de 6 meses;

* Entrega de cheque liquidado ou cópia até 60 dias após a liquidação do cheque;

* Manutenção de contas abertas por ordem do poder judiciário, ou das contas decorrentes de ações de consignação em pagamento e de usucapião criadas pela Lei nº 8.951, de 13.12.94;

* Fornecimento de documentos que liberem garantias;

* Envio de extrato mensal para controle das informações. No site do Banco Central, você pode verificar as tarifas cobradas por todas as instituições financeiras, que atuam no País.

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Abaixo coloco o link sobre Código de defesa do correntista

http://www.igf.com.br/aprende/dicas/dicasResp.aspx?dica_Id=176

Através da Resolução nº 2878, de 26/julho/2001, alterada pela Resolução nº 2892 de 27/set/2001, o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, estabeleceu procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras nas relações com seus clientes e o publico em geral.

Transparência nas relações contratuais, mediante prévio e integral conhecimento das cláusulas contratuais

Resposta tempestiva às consultas, as reclamações e aos pedidos de informações, em especial:
a) clausulas e condições contratuais;
b) características operacionais;
c) divergências na execução dos serviços;

Clareza e formato que permitam fácil leitura dos contratos celebrados com clientes

Fornecimento aos clientes de copia, impressa ou em meio eletrônico, dos contratos, recibos, comprovantes de pagamentos e outros documentos

Prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, causados a seus clientes e usuários.

Ficam obrigadas a:

1. dar cumprimento a toda informação ou publicidade que veicularem, por qualquer forma ou meio de comunicação, que devem inclusive constar do contrato que vier a ser celebrado.
2. Garantir a seus clientes
3. o cancelamento de autorização para débitos automáticos efetuados por força de convênios com empresas públicas ou privadas ( foi estabelecido o prazo de 60 dias, a contar de 27/set, para adequação ) Exigir dos clientes
a confirmação clara e objetiva quanto à aceitação de produtos ou serviços colocados à sua disposição, não podendo considerar o silêncio como sinal de concordância.


É vedada às a utilização de publicidade enganosa ou abusiva.


As instituições devem comprovar a veracidade e a exatidão da informação divulgada ou da publicidade por elas patrocinada.

Na contratação de operações de Crédito Pessoal e Crédito Direto ao Consumidor com seus clientes, devem assegurar o direito a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros.

Devem utilizar terminologia que possibilite, de forma clara e inequívoca, a identificação e o entendimento das operações realizadas, evidenciando valor, data, local e natureza, especialmente nos seguintes casos:

Devem estabelecer em suas dependências alternativas técnicas, físicas ou especiais que garantam:
I - atendimento prioritário para pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, temporária ou definitiva, idosos, com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo, mediante:
II - facilidade de acesso para pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, temporária ou definitiva, observado o sistema de segurança previsto III - acessibilidade aos guichês de caixa e aos terminais de auto atendimento, bem como facilidade de circulação IV - prestação de informações sobre seus procedimentos operacionais aos deficientes sensoriais (visuais e auditivos).

Os dados constantes dos cartões magnéticos devem ser impressos em alto relevo, para os portadores de deficiência visual.

Não podem impor aos deficientes sensoriais (visuais e auditivos) exigências diversas das estabelecidas para as pessoas não portadoras de deficiência, na contratação de operações ou prestação de serviços.


Devem providenciar, no caso dos deficientes visuais, a leitura do inteiro teor do contrato, em voz alta, exigindo declaração do contratante de que tomou conhecimento de suas disposições, certificada por duas testemunhas, ou outras medidas com a mesma finalidade; no caso dos deficientes auditivos, a leitura, pelos mesmos, do inteiro teor do contrato, antes de sua assinatura.

Na execução de serviços decorrentes de convênios, celebrados é vedada a discriminação entre clientes e não clientes, com relação ao horário e ao local de atendimento.

É vedado negar ou restringir, aos clientes e ao publico usuário, atendimento pelos meios convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de atendimento alternativo ou eletrônico.

Nos saques em espécie, de valores acima de R$ 5.000,00, realizados em conta de depósitos a vista, poderão postergar a operação para o expediente seguinte.


É vedada a contratação de quaisquer operações condicionadas ou vinculadas à realização de outras operações ou a aquisição de outros bens e serviços.
Na hipótese de operação que implique, por força da legislação em vigor, contratação adicional de outra operação, fica assegurado ao contratante o direito de livre escolha da instituição com a qual deve ser formalizado o contrato adicional.

Fica vedado:
I - transferir automaticamente os recursos de conta de depósitos à vista e de conta de depósitos de poupança para qualquer modalidade de investimento, bem como realizar qualquer outra operação ou prestação de serviço sem prévia autorização do cliente
II - prevalecer-se, em razão de idade, saúde, conhecimento, condição social ou econômica do cliente ou do usuário, para impor-lhe contrato, cláusula contratual, operação ou prestação de serviço;
III - elevar, sem justa causa, o valor das taxas, tarifas, comissões ou qualquer outra forma de remuneração de operações ou serviços ou cobrá-las em valor superior ao estabelecido na regulamentação e legislação vigentes;
IV - aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido;
V - deixar de estipular prazo para o cumprimento de suas obrigações ou deixar a fixação do termo inicial a seu exclusivo critério;
VI - rescindir, suspender ou cancelar contrato, operação ou serviço, ou executar garantia fora das hipóteses legais ou contratualmente previstas;
VII - expor, na cobrança da dívida, o cliente ou o usuário a qualquer tipo de constrangimento ou de ameaça.



Fica instituído o Manual do Cliente e Usuário de Serviços Financeiros e de Consórcio, que deverá consolidar as disposições aplicáveis na contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes e ao público em geral


Onde reclamar

Caso o banco não cumpra qualquer das determinações, denúncias podem ser feitas:

À Central de Atendimento ao Público do Banco Central, pelo telefone 0800 992345.

Aos Procon's:

Procon-SP 1512

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Se mesmo assim se achar lesado, veja 17 dicas no "DEFENDA-SE":
http://www.igf.com.br/aprende/dicas/dicas.aspx?ass_Id=25

Answer 2

Não. É permitido que o banco cobre um valor relativo ao período em que o saldo estava devedor (negativo). É o custo por usar o dinheiro do banco.

Answer 3

Fábio...

Os bancos são uns tremendos de uns ladrões...se vc ficar negativo em R$ 5,00 (cinco reais) eles cobram R$ 20,50 de taxa porisso e o Procon não pode fazer nada é norma dos Bancos...mesmo sendo correntista e recebendo salário através deles, fazem isto...

sds...

Answer 4

Vai lá, mas é inútil.
O QUE BANCO MAIS AMA FAZER É COBRAR JUROS DE SALDO NEGATIVO

Answer 5

É tanta taxa, mas se vc olhar está tudo escrito naquela tabela de tarifas.

Answer 6

deve ter pago juros... e naum uma taxa...