Em se tratando de imposto de renda, o prazo é de no mínimo 5 anos, isso nos arquivos da Receita Federal, mas caso haja uma ordem judicial, o prazo para ela ser retida(não destruída) é o prazo determinado pela autoridade judicial.Quanto a recolhimentos,leia sobre "prescrição" e "decadência" no Código Tributário Nacional, no site www.presidencia.gov.br.Prescrição é uma ação da autoridade fiscal para exigir a cobrança do imposto que vc já declarou como "imposto a pagar" e está inadimplente perante o fisco(em 5 anos) e decadência é uma ação das autoridades em constituir(levantar o que a pessoa deve e não declarou) o crédito tributário, consumando-se através de uma ação fiscal, mas, se já decorram 5 anos fiscais, extingue-se a exigência do recolhimento e da obrigatoriedade da apresentação da declaração do imposto de renda, mas nunca espere passar este prazo, pois se há imposto a pagar( vc declarou e está inadimplente, apenas), não sei se esse é o seu caso, esse valor pode ser encaminhado para execução judicial, de maneira rápida, trazendo grandes transtornos.Há tb retenção de declarações na "malha fina", para checarem informações com outras declarações ou intimarem o declarante para comprovar o que na declaração está contido(principalmente despesas com saúde, escolas, etc), sobre isso, há um projeto de lei no Congresso Nacional que estipula um prazo máximo de retenção de declarações por parte do fisco, para liberarem as restituições.JR
2006-12-09 02:35:15
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answer #1
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answered by JAS 7
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o tempo que o governo resolver devolver a diferença . pode levar anos se els não depositarem não receberemos
2006-12-08 06:42:09
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answer #3
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answered by Anonymous
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até o último lote. aproveite já saiu.............
agora se já saiu e a tua não entrou, sinto muito tem informação em sua declaração errada. pode ser a conta de banco... código da agência, etc.
2006-12-08 06:41:55
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answer #4
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answered by Anonymous
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