2006-12-05 09:37:12 · 11 respostas · perguntado por Anonymous em Negócios e Finanças ➔ Outras - Negócios e Finanças
A única garantia de propriedade sobre um nome fantasia é solicitar o registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Sem esse registro o nome fantasia (muitas vezes mais divulgado que a razão social) não pertence a ninguém. O INPI não concede o registro para o mesmo nome na mesma área de atuação. Importante observar que podem existir uma padaria e uma confecção com o mesmo nome fantasia/marca uma vez que não poderia haver confusão por parte dos consumidores na busca desses produtos/serviços. No caso das franquias, uma das exigências é que a marca tenha registro junto ao órgão citado.
Portanto, perante as leis vigentes no Brasil, seria impossível duas empresas concorrentes ter o mesmo nome fantasia/marca.
Para maiores informações consulte o site: http://www.republicadasmarcas.com.br
2006-12-06 03:18:32 · answer #1 · answered by República das Marcas 1 · 1⤊ 0⤋
sim, desde que nenhuma tenha patenteado o nome
2006-12-05 18:30:28 · answer #2 · answered by nil 2 · 0⤊ 0⤋
Acho que sim.
Se nenhuma das duas registrar esse nome fantasia, elas poderão usar o mesmo nome o resto da vida. Acho que poderia ter uma em cada município brasileiro que não tem problema, mas se alguém patentear o nome "babou" , só o dono do nome fantasia poderá usa-lo.
Tudo isso eu acho.
2006-12-05 18:03:41 · answer #3 · answered by vitor m 6 · 0⤊ 0⤋
A resposta simples e direta é: pode.
A razão é não havendo reserva de domínio da marca ela esta aberta para ser utilizada por qualquer um.
2006-12-05 17:48:11 · answer #4 · answered by Pastor 2 · 0⤊ 0⤋
Podem sim e isto ocorre realmente nas franchisings.
Cada loja de uma franchising pode perfeitamente ser uma empresa que nada tem a ver com a outra que usa o mesmo nome fantasia.
Exemplos:
MacDonalds, Casa do Pão de Queijo, Amor Aos Pedaços, De Santinni, etc, etc.
2006-12-05 17:47:08 · answer #5 · answered by DISCÍPULO 7 · 0⤊ 0⤋
Podem, até que uma delas faça o registro de marcas e patentes, de seu nome fantasia. Aquela que não registrou sofrerá um processo e terá que mudar o nome, desde que a detentora legal do nome faça a denúncia nos órgãos competentes.
2006-12-05 17:46:19 · answer #6 · answered by Anildo 6 · 0⤊ 0⤋
os nomes podem ser iguais, mas a natureza jurídica teriam que ser diferentes, pois poderia ser que alguma que fez um registro da sua marca traria problemas na justiça pelo uso indevido do nome. ex: Brasil café, Brasil modas, Brasil Calçados o nome brasil seria comum a elas mas a natureza juridica é diferente (ramo de atividade)
2006-12-05 17:46:01 · answer #7 · answered by Marferr 4 · 0⤊ 0⤋
Se você quiser exclusividade no seu nome fantasia, como Coca-cola, por exemplo, é só registrar o nome fantasia no INPI : Instituto Nacional da Propriedade Industrial. em Brasilia.
É um processo demorado, e recomendo que contrate uma firma especializada para fazer o serviço.
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2006-12-05 17:45:51 · answer #8 · answered by Zé 7 · 0⤊ 0⤋
Podem, mas também pode dar rolo.
2006-12-05 17:42:58 · answer #9 · answered by Guri 6 · 0⤊ 0⤋
Sim, existes muitas empresas com o mesmo nome de Fantasia iguais, porem com diferenciais de negociações, no entanto as grandes empresas, se protegem na justiça para que ninguem possa usar suas nomeclaturas.
2006-12-05 17:41:54 · answer #10 · answered by O PROFETA 3 · 0⤊ 0⤋