Fui multado por por radar movel em vinhedo na Anhanguera, mas ouvi dizer que o uso desse equipamento havia sido suspensso pela suposta falta de precisao que o mesmo apresenta.Alguem pode me dizer se posso recorrer, ou nao é aconcelhavel.
2006-12-04 04:41:42 · 4 respostas · perguntado por ralfifernando 1 em Carros e Transportes ➔ Outros - Carros e Transportes
SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que suspendeu por decisão liminar, na sexta-feira (26), as multas emitidas pelos radares móveis, informou nesta segunda que a decisão só vale para os equipamentos colocados nas rodovias federais de todo o País.
Assim, não está suspensa nenhuma multa de trânsito emitida pelo radar móvel nas cidades brasileiras ou em qualquer rodovia estadual do País. Todas essas infrações continuam sendo registradas e têm de ser pagas normalmente.
As multas continuarão a ser registradas pelos radares móveis operados pela Polícia Rodoviária Federal. Só a cobrança é que está suspensa. Motoristas que dependam do pagamento de multas federais para licenciar seus veículos poderão fazê-lo, sem esperar pelo julgamento final da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a União.
A ação, que gerou a liminar, teve origem no Estado do Ceará, com o argumento de que há restrição do direito de defesa do cidadão, pois a resolução 146 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que a notificação de multa recebida pelo motorista pode ter apenas referência ao local da infração, tipo de aparelho utilizado e distância do radar para a placa indicativa de velocidade.
Para o juiz federal Paulo Gadelha, relator do processo, só esses dados são insuficientes, pois precisaria haver também, na notificação, a descrição do veículo - já que "a simples fotografia da placa não induz a responsabilidade do proprietário, pois ela pode ter sido clonada".
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informaram que ainda não sabiam do teor da decisão. O secretário municipal de Transportes, Frederico Bussinger, garantiu que todos os radares estão funcionando.
2006-12-04 04:52:13 · answer #1 · answered by Ricardão 7 · 0⤊ 0⤋
Ralfi, se a multa não for alta o melhor e pagar a ter muitos aborrecimentos, as vezes gastasse menos pagando do que recorrendo ou indo a justiça.
2006-12-05 08:12:57 · answer #2 · answered by MARGOT 5 · 0⤊ 0⤋
creio que não, mas procure o procon,
2006-12-04 13:34:21 · answer #3 · answered by Francisco 7 · 0⤊ 0⤋
Olha, se puder recorrer eu ficaria feliz. Levei 2 multas por móvel em Novembro. Tenta ligar pra uma empresa tipo a Multa Help em Campinas. Eles podem te informar melhor.
2006-12-04 12:48:03 · answer #4 · answered by Wil 1 · 0⤊ 0⤋